“Isto não acabou aqui. Vai dar m…” A afirmação foi feita pelo representante de uma das empresas que participaram do processo de licitação aberto pela Prefeitura de Mesquita para o serviço de limpeza das ruas, diante da desclassificação de um corrente que preencheu todos os requisitos e ainda apresentou uma proposta cerca de R$ 2 milhões abaixo do valor global estimado no edital. A limpeza pública vem sendo feita pelas empresas Peróla Transportes (coleta de lixo) e Ecos (varrição) desde o início da gestão do prefeito Jorge Miranda e assim deverá continuar por mais alguns meses, pois a aposta na anulação do certame na Justiça é grande, inclusive entre membros do próprio governo, uma vez que a justificativa para tirar do páreo a empresa vencedora no preço parece convencer só mesmo os responsáveis pela saída da vencedora do páreo.
De acordo com o edital, a Prefeitura está disposta a pagar até R$ 6.629.136,96 por um ano de prestação do serviço, mas os membros da Comissão Permanente de Licitação decidiram desclassificar a empresa Plural Serviços Técnicos, que se propôs a dar conta do recado por R$ 4,6 milhões, cobrando R$ 2.029.136,96 a menos. Para tirar a Plural do páreo usou-se o argumento de que, embora tenha um capital social elevado, a firma declara imposto de renda pelo Simples Nacional, sistema próprio para empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Esqueceram-se de que se o faturamento for maior muda-se o sistema de recolhimento e ignoraram o fato de que o valor cobrado pela empresa desclassificada no certame é menor que o teto do Simples.
Inicialmente a coleta de lixo vinha sendo feita pela empresa Pérola Transportes e depois a varrição passou a ser feita pela Ecos, que opera em Mesquita com a pessoa jurídica de Espaço Cidadania e Oportunidades Sociais, que também participou do certame, que recebeu propostas de oito empresas, uma delas muito além do estabelecido no edital: Plural (proposta de R$ 4,6 milhões), WTE Engenharia (R$ 5.270.018,61), Ecos (R$ 5.398.244,68), General Contratcor (R$ 5.502.186,24), Líbano Serviços (R$ 5.988.000,00), Estevão Construtora (R$ 6.562.107,13), Verde Gestão de Serviços (R$ 6.629.136,96) e Lipa (R$ 7.764.461,78).
De acordo com uma fonte ligada ao governo, a desclassificação da Plural já estaria decidida há mais de um mês e, inicialmente, iria ser alegado que, pelo valor cobrado por ela, o contrato seria inexequível, mas mudou-se de ideia depois dos argumentos de que daria perfeitamente para executar o objeto licitado pelos R$ 4,6 milhões. Então surgiu o argumento do Simples que, segundo quem entende do assunto, pode ser facilmente derrubado na Justiça.
Com a palavra o presidente da Comissão de Licitação, o prefeito Jorge Miranda ou secretário que tenha participado da decisão.
*Matéria atualizada às 10:25 do dia 27 de dezembro de 2018 com correção de informação
