Contratos de mais de R$ 9 milhões foram feitos com adesão de atas de Magé
A julgar pelo volume de atas de registros de preços que estão sendo aderidas por outras prefeituras, a de Magé deve ser um exemplo em processos licitatórios. A estimativa é de que pelo menos 16 atas estariam sendo aproveitadas, três delas para o fornecimento de medicamentos, registros adotados de forma nada transparente pelo município de Araruama, que se limitou a publicar extratos com valores globais, quando deveria disponibilizar os documentos por inteiro, para que os interessados em fazer o controle social possam saber o que o município está pretendendo adquirir e quanto vai pagar por cada item. Conforme foi noticiado, o Tribunal de Contas da União está atento às compras de remédios feitas a partir da chamada carona e já apontou casos de possível uso indevido da prática, como teria ocorrido em 2016 com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias em nome das empresas Kademed e Avante Brasil, cujas autorizações de uso não teriam sido reconhecidas pelos municípios de origem.
Sem revelar os itens, nomes dos laboratórios, quantitativo e valores unitários, a Secretaria de Saúde de Araruama aderiu as três atas de registro de preços geradas a partir do Pregão 34/2017, realizado pela Prefeitura de Magé, do qual foram declarados vencedoras as empresas Fast Rio Comércio e Distribuição, M4X Comércio e Serviços e Sogamax Distribuidora de Produtos. As adesões feitas pelo município governado pela prefeita Lívia Belo somam R$ 9.1896.162,76 e dela resultaram os contratos de número 10, 11 e 12. O primeiro, no valor de R$ 2.868.817,48 tem como titular a Fast Rio, o segundo é de R$ 4.913.056,00 e foi assinado com a empresa M4X e o terceiro, no total de R$ 1.414.289,28, foi firmado com a Sogamax.
Nenhum destes três contratos está disponível no Portal da Transparência como determina a lei e até hoje a administração municipal não se pronunciou sobre o assunto. A não divulgação das atas em seu inteiro teor sugerem que a administração pública não interesse que a população fique sabendo o que está sendo adquirido.
TCU atento – De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União em compras de remédios feitas com recursos federais, através do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2017, laboratórios fornecedores dos medicamentos informados em algumas propostas de preços das empresas contratadas, responderam ao órgão que “não ocorreu a transação comercial” e que vários dos lotes informados nas notas fiscais “sequer existem”.
Esta auditoria refere-se ao uso de atas de Seropédica e Duque de Caxias, de duas empresas diferentes, por um terceiro município, supostamente sem a devida autorização das prefeituras de origem.
Neste mesmo caso o TCU observou que “também nos processos de pagamento não consta a informação da marca do medicamento pago”.