● Elizeu Pires
A Prefeitura de Três Rios havia marcado para o dia 6 deste mês um Pregão Eletrônico para contratação de uma empresa para executar os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico e dos resíduos dos serviços de saúde, além da manutenção, limpeza de áreas públicas, porque o atual contrato não pode mais ser renovado via termo aditivo.
Não conseguiu e se o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) não liberar o edital que está sendo questionado, a administração municipal vai ter de fazer uma contratação emergencial para o serviço não ser interrompido. Ocorre que a empresa que representou contra o edital do processo licitatório vem sendo alvo de constantes reclamações no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, onde voltou a atuar em abril deste ano por conta de uma decisão judicial, mesmo depois de o TCE-RJ ter encontrado várias irregularidades na execução do contrato, inclusive superfaturamento.
As reclamações contra os serviços prestados pela empresa em Belford Roxo se acumulam na Secretaria de Serviços Públicos, a mesma que negligencia a fiscalização sobre a frota, omissão que poderia ter evitado um acidente ocorrido em junho, quando um caminhão perdeu o freio na subida de um morro no bairro Wona, e um gari acabou perdendo a vida. A Secretaria, inclusive, não teria controle sobre o descarte feito em aterro sanitário.
Auditoria – O contrato firmado entre a Prefeitura de Belford Roxo e a Lippar, nome fantasia da razão social Líbano Serviços de Limpeza e Construção Civil, foi alvo de uma auditoria por parte do Tribunal de Contas, que apontou uma série de irregularidades, inclusive superfaturamento em vários itens da prestação dos serviços de limpeza, conforme consta no acórdão do processo TCE-223.754-4/2022.
De acordo com o Tribunal de Contas, as irregularidades verificadas na execução do contrato envolveriam a mistura de entulho ao lixo coletado para aumentar o peso, já que a cobrança era feita por tonelada, e que serviços feitos por meio de caminhões caçamba teriam sodo cobrados como se executados por caminhões compactadores, esses usados na coleta do lixo doméstico.
*O espaço está aberto para manifestação da empresa citada na matéria e da Prefeitura de Belford Roxo.
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