● Elizeu Pires
No dia 3 de junho de 2024 o Instituto Social Se Liga – que tem contratos de mais de R$ 30 milhões com o município – apresentou à Prefeitura de Queimados prestação de contas referente ao período de 7 a 31 de maio, para fazer jus ao pagamento dos serviços prestados junto ao Centro Especializado de Tratamento de Hipertensão e Diabetes (Cethid), cobrando uma fatura de R$ 974.563,70, que foi paga com o “autorizado” da Secretaria Municipal de Saúde.
O problema é que no relatório de gestão que tem 290 páginas, aparecem de forma ilegíveis a certidão de débitos trabalhistas e vários documentos, como comprovantes de pagamentos e notas fiscais de prestadores de serviços, detalhes, que se passaram desapercebidos pela equipe de controle, foram notados por alguém mais atento, que analisou todo o processo e vai encaminhar à administração municipal pedido para que a autenticidade dos documentos seja apurada e que todos os relatórios posteriores sejam conferidos.
Chama a atenção o fato de todas as demais certidões exigidas para liberação do pagamento estarem bem claras, enquanto no documento da página 27 do relatório de gestão só ser possível identificar o nome da entidade, que além do Cethid, é responsável pela gestão da Maternidade Municipal, através de um contrato firmado sem licitação em agosto do ano passado, com valor global de mais de R$ 20 milhões.
O que está sendo questionado não é se os serviços foram prestados ou não, até porque os atendimentos cobrados foram atestados pela Secretaria de Saúde, que fiscaliza a execução do contrato.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Queimados e do Instituto Social Se Liga
Documento relacionado:
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
