Recomendação vale para Araruama, Arraial do Cabo, Búzios, Iguaba, São Pedro e Saquarema

Os secretários de Educação dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Búzios Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público Federal quais medidas fora adotadas para evitar intimidações a professores e alunos, por conta de divergências político-ideológicas, “que resultem em censura, direta ou indireta, nas redes públicas de educação básica e superior”. Recomendação nesse sentida foi feita pelo procurador da República Leandro Mitidieri. Ele defende um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente em ambiente de liberdade de ideias e de respeito”.

A recomendação é no sentido de garantir “os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas”.

O MPF adverte para que os secretários “não atuem na forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas”, e que “as instituições públicas de educação básica e superior adotem medidas necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio moral diante desses profissionais, seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis”.

No documento o procurador sustenta que “a Constituição da República não ampara essa onda de restrição a ideias nas salas de aula”, e que, “ao contrário, garante o confronto delas”.

*Foto: Reprodução/internet