MPF responsabiliza por falta de obras no trecho mais perigoso da BR-493

O Ministério Público Federal voltou a acionar a Justiça contra o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) por falta de obras de manutenção na Magé-Manilha, trecho da BR-493 entre os municípios de Magé e Itaboraí, apontado pelos usuários como o mais perigoso da rodovia.  O MPF ajuizou uma ação para que o Dnit fosse obrigado a fazer as melhorias, e agora a o processo é para que o órgão pague multa diária de R$ 20 mil por não ter acatado uma decisão judicial de abril deste ano, que obrigava a apresentação de um cronograma e iniciar as obras num prazo de 15 dias. As obras emergenciais tinham sido foram determinadas pela Vara Federal de São Gonçalo.

O MPF tinha pedido na ação – como medida liminar – uma ordem judicial para a realização de obras emergenciais, sustentando que o estado de precariedade em que da via se encontra “oferece risco à vida e à segurança dos usuários”, pois em alguns trechos a via, a BR-493 tem buracos, fendas e afundamentos no asfalto, além da precária ou mesmo inexistente sinalização, o que tem elevado o número de acidentes na rodovia.

“A situação pode ser constatada pelas inúmeras representações de usuários que foram recebidas pelo MPF nos últimos meses, além das diversas reportagens que abordaram o descaso”, afirmou o MPF à Justiça.