Em dezembro de 2017 o Ministério Público ajuizou uma ação na qual aponta que um contrato de R$ 24,2 milhões pela Prefeitura de Paraty com a empresa Locanty em dezembro de 2010, poderia ter saído bem mais barato se a administração municipal tivesse observado o valor adequado. O MP se baseou em dados do Tribunal de Contas do Estado para processar o ex-prefeito José Carlos Porto Neto por ato de improbidade administrativa, mas o grupo continua atuando no município, com a Locanty sendo sucedida pela Rio Zin Ambiental, que até junho já havia faturado a cidade R$ 5,4 milhões através de um contrato emergencial, tendo recebido R$ 41,7 milhões entre 2014 e 2018 (confira aqui), a partir de uma licitação de 2013. Aliás, a sucessões nos contratos do lixo entre empresas como Locanty, Própria Ambiental, Rio Zin e Atitude, vem ocorrendo há vários anos em algumas cidades.

De acordo com a denúncia apresentada na ação pelo MP, a Locanty foi contratada em 2010 por R$ 24,2 milhões, pelo prazo de 36 meses, para prestar os serviços de varrição, coleta, transporte e destinação final do lixo no município, e, de acordo com análises feitas, “houve superfaturamento do contrato”, com o valor excedido em 654%.

No estudo em que o Ministério Público se baseou para propor a ação o Tribunal de Contas apontou que a contratação teria excedido o valor adequado em 518%, volume de superfaturamento que, acordo com a avaliação do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MP, foi maior, chegou a 654%.

Pelo que o MP relatou, “os estudos técnicos realizados por ambos os órgãos levaram em consideração apenas o serviço de coleta de resíduos sólidos”. A Promotoria apontou ainda que “o projeto básico elaborado pela ex-secretária municipal de Obras e Transporte, Edneia Maria Lemos Pádua, foi falho”, pois “não continha a memória de cálculo da quantidade de resíduo sólido urbano produzido no município, não definiu a forma como seria feita a medição dos serviços prestados e, quanto ao serviço de varrição manual, não identificou a quantidade de quilômetros lineares abrangidos”.

No processo consta ainda que “dos 24 pedidos de pagamento apresentados pela Locanty, 20 foram feitos, e pagos, sem a apresentação de relatórios, mas apenas das notas fiscais”, e que “as notas emitidas pela empresa não possuem, em sua maioria, a assinatura do responsável pela Secretaria Municipal de Obras, mas de Djalma Rodrigues do Nascimento, designado como responsável pela fiscalização do contrato”.

Sucessão – A julgar pelos seguidos contratos firmados em vários municípios, o grupo deve ser o melhor prestador do serviço de limpeza urbana do estado e praticar o melhor preço do mercado. Em algumas cidades a primeira a chegar foi a Locanty. Depois apareceram a Própria, Rio Zin e, por último, a Atitude Assessoria Ambiental, no caso de Rio das Flores e Valença por exemplo.

Em Rio das Flores – onde sucedeu a Rio Zin – a Atitude Assessoria Ambiental foi contratada para atuar na remoção do lixo, fazer a manutenção do sistema de iluminação e teve uma ata de registro de preços para locação de carros aderida, sendo que em pelo menos duas situações em que não houve licitação.

Em fevereiro de 2017 a empresa foi contratada – sob alegação de emergência por R$ 166.440,93 – para fazer, pelo período de 45 dias, a manutenção da iluminação pública, emergencial que foi prorrogada até a conclusão de um processo licitatório do qual fora declarada vencedora, com o valor global de R$ 724.152,00, mas antes Prefeitura de Rio das Flores já tinha contratado antes a Rio Zin para atuar na limpeza urbana, uma emergencial que prevaleceu até a contratação, em julho de 2017, da Atitude Assessoria Ambiental, por R$ 1.659.312,00 e pelo período de 12 meses, com o mesmo objeto: “locação de carro coletor e para prestação de serviço de transbordo, transporte e disposição final em aterro legalizado, dos resíduos sólidos”.

No município de Valença tudo começou também com a Locanty, que foi sucedida pela Própria, que deu lugar à Rio Zin, que no ano passado deixou o contrato com a Atitude, declarada vencedora do Pregão 039/2018, com um contrato de R$ 13,5 milhões para 12 meses de prestação de serviço. Depois da Locanty, a Prefeitura chegou a contar por alguns meses uma empresa diferente, mas em 2013 o prefeito Álvaro Cabral contratou a Própria Ambiental, substituída depois pela Rio Zin. A Própria foi contratada emergencialmente por R$ 4.511.906,46, e pelo prazo de seis meses.  Há registros de que a Locanty ganhou no município um contrato em junho de 2008, com valor global de R$ 1,8 milhão, renovado no ano seguinte com um reajuste de 22%.

Já em Itatiaia a hegemonia começou também com a Locanty. O contrato depois foi para a Própria e o serviço afora está sendo prestado pela Rio Zin Ambiental, com um contrato emergencial, já que o processo licitatório que deveria ter sido concluído em 2017 vem se arrastando com seguidos cancelamentos para correção no edital.