Empresas de lixo receberam R$ 237 milhões em Mangaratiba e mesmo assim complicam a Prefeitura na Justiça do Trabalho

Alvo de uma manifestação realizada na semana passada por ex-funcionários que a ela prestaram serviços no município de Mangaratiba, a empesa Rio Zin Ambiental é apontada com um dos braços de um grupo que em 2013 estava na lista dos que mais frequentam a Justiça de Trabalho. Naquele ano a empesa faturou, só em Mangaratiba, mais de R$ 20 milhões. Ao todo, quatro firmas diferentes receberam dos cofres públicos mangaratibenses R$ 237,4 milhões (confira aqui), com elas se sucedendo em vários contratos, alguns deles firmados sem licitação. Este ano o faturamento na cidade da Costa Verde foi de quase R$ 12 milhões em seis meses, mas, na manhã do último dia 17, trabalhadores foram às ruas reivindicar o pagamento de salários e direitos trabalhistas, um risco para a municipalidade, que também figura como reclamada nas ações movidas contra as contratadas para fazerem a coleta de lixo.  

Décima sétima colocada numa lista das 77 empresas que encabeçaram o ranking dos maiores frequentadores da Justiça do Trabalho – estudo preparado pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgado em janeiro de 2013 pela revista Exame –, a Locanty tem pagamentos registrados em seu nome no Portal da Transparência de Mangaratiba desde 2005, um total de R$ 43,5 milhões até 2012. Depois ela foi substituída pela Limpacol, que entre 2006 e 2010 recebeu do município R$ 31,1 milhões, e hoje está inativa.

Faturamento alto – Os registros apontam que a Locanty voltou a faturar em Mangaratiba em 2010, recebendo em quatro anos R$ 43,5 milhões até 2012, sendo sucedida no mesmo ano pela Própria Ambiental, que por sua vez recebeu R$ 78,1 milhões até 2016, ano em que deu lugar à Rio Zin, que até junho deste ano faturou R$ 84,6 milhões naquele município. De acordo com os registros, entre 2005 e 2019 o grupo recebeu exatamente R$ 237.491.640,91, sendo R$ 43.523.142,72 com a empresa Locanty, R$ 31.122.546,01 com a Limpacol, R$ 78.197.345,22 com a Própria e R$ 84.648.606,96 com a Rio Zin.

Em nome da Locanty aparecem registros de pagamentos no total de R$ 5.137.000,00 em 2005, R$ 12.108.186,30 em 2010, R$ 14.862.418,35 em 2011 e R$ 11.415.538,07 em 2012; enquanto os pagamentos em nome da Limpacol somaram R$ 6.276.901,44 em 2006, R$ 7.312.385,84 em 2007, R$ 7.727.902,68 em 2008, R$ 8.395.915,41 em 2009 e R$ 1.409.440,64 em 2010.

Com a saída da Locanty, em 2012 entrou a Própria Ambiental, que já havia recebido uma quantia relativamente pequena em 2009 (R$ 23.962,60). A Própria faturou R$ 5.032.573,84 em 2012, R$ 20.100.398,36 em 2013, R$ 20.885.847,12 em 2014, R$ 21.197.248,26 em 2015 e R$ 10.957.315,04 em 2016, ano em que foi sucedida pela Rio Zin, que passou a operar na cidade com o mesmo CNPJ (40.180.705/0001-52) da própria).

Pelo que está no sistema da Prefeitura de Mangaratiba, a Rio Zin Ambiental Serviços foi beneficiada por seguidas emergências, graças ao edital de licitação cheio de erros enviado ao Tribunal de Contas do Estado, que acabou suspendendo a concorrência que deveria ter sido feita em 2017. Segundo dados do sistema, a empresa recebeu R$ 18.349.571,85 em 2016, R$ 28.359.378,78 em 2017, R$ 25.964.190,43 no ano passado e R$ 11.975.465,90 entre janeiro e junho deste ano.

Ranking – Embora tenha pagado R$ 237,4 milhões pelos serviços prestados pelas empresas de coleta de lixo, a Prefeitura de Mangaratiba figura como reclamada em várias ações trabalhistas movidas por ex-funcionários contra as firmas Locanty, Própria e Rio Zin, e outras deverão ser ajuizadas se os trabalhadores que prestaram serviços na limpeza urbana no município nos últimos seis meses não receberem seus direitos.

Apontada como empresa-mãe, a Locanty é velha conhecida nas varas trabalhistas. No dia 8 de janeiro de 2013 a revista exame publicou o resultado de um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em dados de 1º de janeiro a 31 de outubro de 2011. Nele a Locanty apareceu na 17ª colocação, com 0,13% das ações trabalhistas ajuizadas até aquele período, na frente de grandes sociedade empresariais como Busscar Ônibus, Atento, Companhia Estadual de Energia Elétrica (RS) – Grupo CEEE, LDC Bioenergia, Extra Hipermercados, Itaucard, Carrefour, Camargo Corrêa, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, Vulcabrás Azaléia, Companhia Riograndense de Saneamento, Empresa Industrial Técnica, Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), Eletropaulo, MRV Engenharia, Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações e Telemar.

 

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