Secretaria de Saúde vai ter de adotar ponto eletrônico em suas unidades

Madrugar nas filas das unidades de saúde e na hora do atendimento descobrir que o médico faltou tinha virado rotina em Seropédica na gestão do prefeito Anabal de Souza, mas se depender do Ministério Público a “gazeta ao trabalho” não vai poder ser mais driblada com a assinatura do ponto antecipado, como já tinha se tornado comum naquele município, segundo alguns relatos. A Prefeitura recebeu do MP prazo até o dia 31 de dezembro deste ano para implantar um sistema de controle eletrônico de frequência dos profissionais de saúde.

É o que está no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura. O acordo é resultado de inquérito civil aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I para apurar denúncias de que servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotados em unidades de atendimento não cumpriam as suas cargas horárias. 

De acordo com o documento (confira aqui), a Prefeitura se compromete a instalar o registro eletrônico do ponto dos funcionários concursados, contratados temporariamente ou prestadores de serviço lotados nas unidades de atendimento médico até o último dia deste ano. O controle eletrônico também será obrigatório para os agentes comunitários e de endemias.

Além de implantar o sistema, a Secretaria de Saúde terá de afixar aviso público, para que os aos pacientes seja informados dos nomes dos médicos, dentistas, enfermeiros e servidores de apoio lotados em cada unidade,assim como os dias de plantão e a carga horária de cada um deles.