● Elizeu Pires
Declarada vencedora de uma concorrência pública realizada há mais de dois anos para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, em Magé, a empresa Ágabo Comércio e Serviços firmou com a Prefeitura um contrato de R$ 21,6 milhões, com prazo de 360 dias para concluir a empreitada, mas, ainda não haveria previsão para a entrega do objeto contratado.
Passados mais de 800 dias desde a assinatura do documento (que recebeu um apostilamento dando mais 180 dias de prazo para conclusão das obras), mesmo a empresa já tendo recebido quase o total do valor global contratado inicialmente, os trabalhos ainda não foram concluídos, e para piorar a situação a contratada demoliu um casarão do século XVIII, que estava sob proteção do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e deveria ter sido restaurado.
Pagamentos – Pelo que está no sistema que registra as despesas pagas a fornecedores e prestadores de serviços pela administração municipal, o que pode ser conferido aqui, a empresa já recebeu 19 transferências pelas obras da Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade.
A soma dos valores apontados no sistema como pagamento real chega a R$ 20,9 milhões, com os últimos repasses constando como tendo sido feitos em fevereiro deste ano, três pagamentos nos valores de R$ 1.618.109,55 (6/2), R$ 1.031.308,17 (3/2) e R$ 1.149,08 (3/2).
História – Parte da história da vida de muitos mageenses, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade está fechada há mais de 25 anos. Instalada pelo médico Olber Loures, ela começou a funcionar em 1970 na antiga sede da Fazenda Magepe Mirim, e depois ganhou um anexo ao lado, onde funcionou até o final dos anos 90.
A área foi incorporada ao patrimônio do município em 2010, e em 2022 o prefeito Renato Cozzolino Harb abriu a Concorrência Pública 009, que gerou o Contrato 495, firmado no dia 2 de dezembro de 2022, no valor total de exatamente R$ 21.627.944,63.
Segundo a Prefeitura, a demolição do casarão histórico teria sido feita sem o conhecimento da administração municipal. O IPHAN – que pediu que a Polícia Federal investigue o fato – quer multar a empresa em R$ 10 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Magé e da empresa encarregada das obras
