O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa L.P.T.C Reciclagem, Luiz Carlos Rodrigue e Robson Alves de Andrade por operar, irregularmente, atividade de reciclagem de plástico em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ). A empresa estava funcionando sem qualquer tipo de competente autorização, permissão, concessão ou licença. “A poluição gerada pela atividade afeta de modo negativo a saúde dos habitantes da região, e os efeitos da atividade no solo e na água podem afetar negativamente a economia local, impedindo ou encarecendo a atividade de pesca, por exemplo, com consequências nefastas para a geração de renda e emprego locais e para a segurança alimentar dos habitantes de uma determinada área”, esclarece o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.
Nos pedidos, o MPF requer que os réus sejam condenados a apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), com homologação de órgão ambiental competente; abstenham-se de realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com legislação ambiental e promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente poluidores e que permaneçam na área da empresa. Também é pedida a aplicação de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
Operação Reciclagem – No ano de 2011, foi deflagrada a operação denominada Reciclagem, realizada em conjunto pelas Polícias Militar, Civil e Federal, que interditou vários lixões ilegais, galpões de reciclagem de lixo e carvoaria nas imediações do Aterro Sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias.
No âmbito desta Operação, verificou-se que diversas empresas da localidade Jardim Gramacho operavam como recicladoras de lixo, de modo irregular, sem as devidas licenças ambientais das autoridades competentes e em desacordo com exigências legais, dentre as quais a empresa L.P.T.C. Reciclagem Ltda.
Laudo Pericial de Exame do Local constatou que na parte da frente do terreno da empresa, sobre piso de chão batido, foi encontrada grande quantidade de bags para transporte de material plástico para trituração e lavagem, além de material plástico espalhado sobre o solo, permitindo a infiltração de resíduos existentes nos mesmos para o lençol freático da região, carreados pelas chuvas que caiam. Já no lado direito do terreno, fora deste galpão, foram encontrados equipamentos para trituração e lavagem por tamboreamento de material plástico diverso, alimentados por rede de água potável que é descartada diretamente no piso de chão batido após utilização no processo, permitindo a infiltração de resíduos existentes nos mesmos para o lençol freático da região.
Em 2016, vistoria realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Duque de Caxias no terreno constatou-se a continuidade da atividade de reciclagem de material plástico, apesar de o proprietário não possuir licença ambiental e alvará de funcionamento, exercendo a atividade de maneira irregular.
(Com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
