Valores comprometidos com instituições que fornecem mão de obra somam mais de R$ 500 milhões, mas as reclamações dos trabalhadores são constantes
Campeãs de reclamações trabalhistas, alvos de ações por deixarem de pagar direitos dos contratados que terceirizam para o poder público, as chamadas cooperativas de trabalhadores estão faturando há anos em vários municípios fluminenses. Só em Duque de Caxias – cujo prefeito foi condenado recentemente pelo uso indevido de recursos do Fundeb e enfrenta cobranças por não pagar os servidores e prestadores de serviços em dia – os contratos com este tipo de instituição somam mais de R$ 500 milhões (confira aqui), mas isto não é garantia de salário no fim do mês nem de que a rescisão será paga quando o trabalhador for demitido.
Atualmente a Prefeitura de Duque de Caxias tem contratos com três cooperativas. A Renacoop Renascer atua no setor de Saúde, a Cootrab nas secretarias de Educação e Assistência Social, enquanto a Objetiva atende a Secretaria de Obras. O contrato com a Renacoop está no novo termo aditivo, o terceiro assinado na gestão do prefeito Washington Reis.
O contrato com a Renacoop – Renascer Cooperativa de Trabalho data de 2014, tem hoje o valor global de R$ 111.553.151,28 e validade até 30 de março de 2020. É o mesmo valor do definido para 2017 e 2018, chegando a um total de R$ 334.659.453,84 o final do nono termo aditivo.
O segundo maior volume contratado está registrado em nome da Cootrab – Cooperativa Central de Trabalho, que desde 2017 mantém contratos com as secretarias de Educação e Assistência Social. O de número 01-031, por exemplo, foi firmado em dezembro de 2017 pelo total de R$ 23.84.966,48, e hoje soma R$ 28.777.209,36. Este contrato é para prestação de apoio técnico operacional, mas a Cootrab tem mais um contrato com a Secretaria de Educação, este para os serviços de limpeza, asseio e conservação predial, pelo total de R$ 19.955.238,84 por ano.
Ao todo, os contratos e os aditivos da Cootrab na Educação passam de R$ 95 milhões, considerando a validade até março do próximo ano.
Além da Educação, a Cootrab tem dois contratos com a Secretaria de Assistência Social, um no valor de R$ 6.446.140,56 e outro no total de R$ 561.328,80. A soma destes contratos e seus aditivos passam de R$ 14 milhões, enquanto a Objetiva Cooperativa de Trabalho teve em 2017 um contrato de pouco mais de R$ 18 milhões assinado com a Secretaria de Obras para o serviço de asseio elevado para R$ 22.506.151,52. A soma deste contrato e os aditivos que o prorrogaram para ate abril de 2020 somam R$ 59 milhões.
As cooperativas de trabalho começaram a ganhar espaço há 20 anos. A principal delas era a Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, controlada pelo empresário Mário Peixoto, apontado como líder de mercado de terceirização de mão de obra no estado do Rio de Janeiro.
