● Elizeu Pires
Os municípios de Magé, Guapimirim e São Gonçalo já tiveram apoio declarado pelos prefeitos de Maricá e Rio no processo que tramita desde 2022, no qual pedem a ampliação nos repasses dos royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Washington Quaquá e Eduardo Paes se manifestaram nos autos a favor dos três municípios e o martelo será batido no Superior Tribunal de Justiça (STF).
As coisas ficariam mais fáceis se o prefeito de Niterói também se colocasse a favor, mas Rodrigo Neves, além de manter a posição contrária, alongando a ação judicial, deu sinais de que quer um órgão de controle para dizer o que os prefeitos dos três municípios que buscam uma distribuição mais justa devem ou não fazer com os recursos.
Em abril Eduardo Paes externou seu posicionamento na questão ao dizer que Magé, Guapimirim e São Gonçalo “são extremamente prejudicados no sistema atual”, e que “não é justo que municípios tão populosos e com tantas demandas fiquem nessa situação”, e que por isso o município do Rio “manifestou-se favoravelmente à audiência de conciliação proposta por esses três municípios”.
O mesmo fez o prefeito de Maricá, e se a decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal for pela revisão dos critérios de distribuição, o município de São Gonçalo passará a receber de royalties R$ 564 milhões por ano; Magé, R$ 360 milhões e Guapimirim, R$ 264 milhões.
*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Niterói
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