● Elizeu Pires

Funcionários lotados no Hospital Estadual Municipalizado Adão Pereira Nunes, administrado pela Prefeitura de Duque de Caxias, tem se queixado constantemente de atraso no pagamento dos salários. Contratados por meio de empresas de terceirização de mão de obra, reclamam também da falta de garantia dos direitos trabalhistas e em caso de demissão são obrigados a apelarem à Justiça do Trabalho, o que nem sempre dá um bom resultado.
Os contratados por meio da empresa Vitae Gestão em Saúde – controlada pelo suplente de deputado Clébio Lopes Pereira, o Jacaré (União Brasil) –, por exemplo, ficaram sem o 13º no final de 2024, e o vencimento de novembro daquele ano, segundo eles, só foi pago no dia 26 de dezembro. Porém, as reclamações não impediram que o contrato da empresa fosse renovado por mais 12 meses.
Pelo menos é o que revela o terceiro termo aditivo 01-011/2022, datado de 28 de março, com validade até o mesmo mês de 2026. De acordo com o documento, o contrato que teve o valor inicial fixado em R$ 58.044.222,45, está hoje em R$68.497.986,90, mas um novo aditivo poderá ser autorizado ainda no primeiro semestre de 2025, com a finalidade de elevar o valor global do contrato.
A empresa começou a operar no hospital em abril de 2022 e o primeiro pagamento recebido entrou em maio, uma transferência de R$ 2.903.210,89. O segundo foi de R$ 4.143.694,63 (junho) e o terceiro de R$ 4.896.213,54 (julho). Em agosto a empresa recebeu R$ 4.936.772,53, e nos meses seguintes os valores foram de R$ 4.938.813,35, R$ 4.937.603,73 e R$ 5.008.343,27. Em 2022 o total recebido somou R$ 36 milhões, mas o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Rio de Janeiro teve de ingressar na Justiça cobrando o salário de setembro e o 13º.
Segundo sistema que registra os pagamentos feitos pela Prefeitura de Duque de Caxias, os pagamentos feitos à Vitae entre maio de 2022 e dezembro de 2024 somam R$ 147 milhões, sendo R$ 36 milhões em 2022, R$ 59,6 milhões no ano seguinte e R$ 51,4 milhões em 2024. Este ano, mostra o sistema, a Vitae recebeu R$9,6 milhões dos cofres da municipalidade.
*O espaço está aberto para manifestação da empresa citada na matéria e da Prefeitura de Duque de Caxias
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