Censo esquisito causou prejuízo em Itaboraí e secretários terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres do município

Segundo o TCE, na Prefeitura não foi possível detectar indício de houve “algum benefício em contrapartida a despesa realizada”

Quatro ex-secretários da gestão do ex-prefeito Sergio Soares terão de devolver mais de R$ 7 milhões aos cofres públicos de Itaboraí, para ressarcir a municipalidade de danos causados na contratação de uma empresa para realizar um censo estatístico na cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a partir de uma auditoria governamental feita para apurar a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e a Listen Local Information System.

De acordo com a decisão do TCE (confira aqui), foram constatadas irregularidades na fiscalização contratual e no processamento da despesa, além de “comprovação insuficiente da execução do contrato” e “impossibilidade de utilização do objeto contratado por descompasso temporal, demonstrando a inviabilidade do atingimento de sua motivação”. Em outras palavras, serviços foram pagos pela Secretaria Municipal de Fazenda sem o atesto de que teriam sido prestados na quantidade e na qualidade contratadas.

Quanto a isto o relatório da auditoria diz que os documentos apresentados “não comprovam que a execução foi levada a efeito a contento, eis que padece da apresentação do conteúdo do trabalho realizado”. Diz ainda que “no acervo de documentos da Prefeitura não foi possível detectar qualquer indício de que em algum momento o sistema foi operacionalizado e trouxe algum benefício em contrapartida a despesa realizada.”

Pelo que está na decisão do Tribunal de Contas, José Roberto Fernandes Salles, chefe de gabinete da gestão de Sergio Soares, vai ter de recolher R$ 4.555.717,89 aos cofres municipais, a ex-secretária de Educação Rosana da Silva Rosa, R$ 1.796.246,87, e os ex-secretários Luiz Cezar Faria Alonso (Saúde) e José Fernando Soares (Fazenda), R$ 373.335,72 cada um.

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