Instituto está sem o certificado de regularidade e a Prefeitura vem atrasando mensalidades de parcelamentos que somam mais de R$ 10 milhões
O esconde-esconde das contas públicas no município de Japeri – com a Prefeitura omitindo no Portal da Transparência despesas pagas, processos de licitação e contratos firmados com fornecedores e prestadores de serviços – já está na mira do Tribunal de Contas do Estado há muito tempo, mas as atenções começam a se voltar para o Instituto de Previdência dos Servidores, o Previ-Japeri, que, segundo aponta o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), está operando sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) vencido no dia 26 de setembro de 2015. Além disto, desde maio que o prefeito Cesar Melo não paga as prestações dos acordos firmados em relação a uma dívida total de R$ 10,3 milhões acumulada com
Conforme o elizeupires.com já revelou, os interessados em fazer o controle social garantido a todos pela Lei da Transparência, não estão encontrando os balancetes mensais da autarquia. O último é de agosto do ano passado. Desta forma os servidores ativos e aposentados não têm como saber a quantas andam as contas de sua previdência, já que a instituição não disponibiliza os balancetes nem informações sobre as transferências das contribuições dos segurados e patronal.
Parcelamentos atrasados – Ao todo a Prefeitura fez oito acordos de parcelamento de dívidas existentes com a previdência dos servidores, mas vem atrasando as parcelas. Atualmente, segundo revela o sistema de Acompanhamento de Acordo de Parcelamento da Secretaria de Políticas de Previdência Social, órgão do governo federal, existem seis parcelas de cada acordo em atraso.
Em 2017 o prefeito Carlos Moraes Costa firmou quatro acordos no valor R$ 9.074.687,41, com a Prefeitura se comprometendo a pagar o total em 200 vezes com as devidas correções, mas o atual prefeito, como atestam os documentos (confira aqui) deixou de fazer os pagamentos em abril deste ano.
Segundo mostra com o sistema de acompanhamento os acordos firmados por Carlos Moraes sãos os de número 01260 (R$ 2.552.277,14), 01261 (R$ 311.817,49), 01262 (R$ 2.665.779,83) e 01279 (R$ 3.544.812,95). As parcelas em atraso relativas a estes acordos somam cerca de R$ 500 mil.
Com o afastamento do prefeito Carlos Moraes Costa por decisão judicial em julho do ano passado, o vice-prefeito Cesar Melo assumiu o governo e dois meses depois tratou de fazer novos parcelamentos, firmando mais quatro acordo, no total de R$ 1.231.160,53.
Da gestão de Melo são os acordos 01126 (R$1.038.926,90), 01127 (R$ 10.718,35), 01130 (R$ 134.029,18) e 01.132 (47.486,10). Destes acordo existem parcelas atrasadas no total de cerca de R$ 150 mil.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Japeri e do Instituto de Previdência dos Servidores.
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