● Elizeu Pires

Ao analisar um contrato firmado no dia 30 de junho deste ano pela Câmara de Vereadores de Seropédica, na Baixada Fluminense, no valor global de R$ 3,2 milhões, com a empresa Centro Nacional de Pesquisa em Informática (CNPI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontou uma série de irregularidades, mas o que está despertando mais atenção é o fato de que a contratação teve um salto enorme quando comparada aos contratos firmados para serviços de tecnologia da informação com a mesma empresa nas gestões anteriores do Poder Legislativo.

Pelo que consta no site oficial da Casa, um contrato de 2022 que tinha como objeto “contratação de empresa especializada em tecnologia da informação desenvolvedora de solução de aplicativos (softwares) totalmente web, e modular, serviços de hospedagem e internet), objetivando a gestão unificada e integrada da administração da Câmara Municipal de Seropédica” foi renovado em julho de 2024 pelo total de R$ 425.506,00, visando garantir a prestação dos serviços até julho deste ano.

O contrato que entrou no radar do Tribunal de Contas não é encontrado no que a presidência da Câmara chama de Portal da Transparência, mas sabe-se que o objeto agora envolve licenciamento de softwares, fornecimento de link, além de “locação de computadores, impressoras e outros equipamentos”.

Ao analisar o contrato, o TCE-RJ apontou para inexistência de um Plano de Contratações Anual, junção inadequada de itens distintos na mesma contratação, pesquisas de preços consideradas inconsistentes e a falta de descrição detalhada dos serviços a serem executados, e de transparência.

A Corte de Contas também aponta indícios de sobrepreços e possível direcionamento do certame.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria