A Prefeitura de Saquarema decidiu entregar ao controle de uma organização social a gestão do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, além postos de urgência do centro da cidade, Sampaio Correia e Jacone. A terceirização vai custar R$ 52.764.689,86 ao Fundo Municipal de Saúde , valor total do contrato firmado com o Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iages), que no ano passado chegou a ter um contrato emergencial firmado com a Prefeitura de Angra dos Reis suspenso por decisão judicial em processo movido pelo Ministério Público.
O contrato 091/2019 vale por 12 meses e poderá ser renovado por termos aditivos, sem a necessidade de um novo chamamento público por cinco anos. A contratação tem como objeto “a operacionalização, gerenciamento e a execução de atividades, ações e serviços de saúde”.
Problemas na Costa Verde – Em agosto de 2018 o Tribunal de Contas do Estado suspendeu o processo licitatório aberto pela Prefeitura de Angra dos Reis para terceirizar serviços na área da Saúde, através da Fundação Hospital Geral da Japuíba, no valor global de R$ 37.509.429,84.
O edital reprovado previa a contratação de plantonistas, diaristas, cirurgiões eletivos, anestesistas e apoio administrativo. Por conta disso a Prefeitura, em março de 2019, resolveu fazer uma contratação sem licitação, alegando emergência, mas o juízo da 1ª Vara Cível de Angra dos Reis determinou suspensão dos efeitos do contrato celebrado com o Instituto de Apoio à Gestão (IAGES).
A ação contra a contratação emergencial do Instituto de Apoio e Gestão a Saúde (Iage) foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Angra dos Reis). Na verdade, em dois anos foram assinados quatro contratos sem licitação com dispensa de licitação, sob a alegação de suposta situação emergencial.
Leia também:
Justiça barra terceirização da Saúde em Angra dos Reis
