Contratos milionários com empresas de informática não garantem transparência nas contas públicas de Japeri

Cesar fez três contratos milionários com empresas de informática, mas a transparência…

Registrando dezenas de contratos e atas de registro de preços para fornecimentos em geral e prestação de serviços desde janeiro de 2017, a julgar pelo volume de dinheiro comprometido com empresas de informática, a Prefeitura de Japeri era para ser a mais transparente do estado do Rio de Janeiro, revelando todas as despesas feitas e a forma como elas foram contratadas, expondo os processos licitatórios de forma clara, bem como os valores pagos a cada firma com negócios com a municipalidade. Só que nada disto acontece, apesar das pressões do Tribunal de Contas do Estado, que já apontou várias irregularidades em contratos e licitações de Japeri.

Conforme já foi revelado na matéria Japeri: gastos com sistema de gestão podem chegar a R$ 11 milhões, o município mais pobre da Baixada Fluminense, detentor um dos piores índices de desenvolvimento humano do país,  optou por gastar alguns milhões de reais para implantar um sistema informatizado de gestão que, segundo gente do próprio governo, até agora não resultou em muita coisa, inclusive em relação ao Portal da Transparência, há dias fora do ar.

O prefeito Cesar Melo firmou em 2018 três contratos com valores que somam R$ 5.557 milhões em 12 meses ou R$ 11.114 milhões, se os números incidirem também sobre o segundo ano, já que os compromissos contratuais foram firmados com as empresas DSTEC Comércio e Serviços de Informática, Soluções Brasileiras em Tecnologia e Educação (SBTEC) e TECHNE Engenharia e Sistemas por dois anos, mas com valor especificado apenas para um período de 12 meses.

Localizada em Belford Roxo, a DSTEC aparece como responsável pelo Portal da Transparência, que até ontem revelava apenas alguns contratos do exercício atual, e nenhum dos dois anos anteriores, omitindo os de valores mais altos, o assinados para fornecimento de merenda escolar. O contrato da DSTEC é o 038/2018, com valor global de R$ 2.050 milhões por 12 meses de prestação de serviços. Pelo que está no contrato a empresa ficou encarregada do sistema de toda a Prefeitura, mas quem tenta acessar às informações não tem encontrado nada que possibilite o controle social garantido pela Lei da Transparência.

Já SBTEC ganhou o contrato 039/2018 para implantar o sistema de gestão da Secretaria de Educação, pelo total de R$ 1.512 milhão em um ano, ficando a TECHNE com o contrato número 040/2018, tendo como objeto a implantação do sistema da Secretaria de Saúde, ao custo de R$ 1.995 milhão em um ano.

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