Retenção de repasses e acordos de parcelamento de dívidas não cumpridos deixam previdência de Paraíba do Sul na pior

A direção do PrevSul chegou a ganhar uma liminar na Justiça para garantir o recebimento, mas a decisão foi derrubada em instância superior

Tendo apresentado um saldo negativo de cerca de R$ 600 mil no quinto bimestre desde ano, o Instituto de Previdência de Paraíba do Sul, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, está mal das finanças, e não é por falta de contribuições. Os descontos nos contracheques dos servidores são feitos todos os meses, o que não significa dizer que o dinheiro tem entrado com regularidade no caixa do PrevSul, inclusive o relativo à contribuição patronal. A culpa também não é da direção do órgão, que tem feito as cobranças e até já recorreu à Justiça. A responsabilidade é do governo municipal, que há anos vem retendo os repasses e descumprindo os acordos de parcelamento das dívidas acumuladas com o órgão previdenciário do município.

De acordo com dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev), só a atual gestão já fez cinco acordos de parcelamento (confira aqui). O último deles é o de número 00408, firmado em março do ano passado. O prefeito Alessandro Cronge Bouzada, o Dr. Alessandro, se propôs a pagar uma dívida de R$ 6,6 milhões em 30 meses, mas já atrasou 13 parcelas, devendo deste acordo o total de R$ 3,4 milhões, valor computado até ontem (4) pelo Cadprev. Ao todo, os acordos somam mais de R$ 40 milhões e as parcelas em atraso somam cerca de R$ 6,8 milhões.

Sem certificado – Segundo consta no Cadprev, o PrevSul está com o Certificado de Certificado de Regularidade Previdenciária vencido há mais de três anos. O último CRP caducou no dia 11 de julho de 2016. Para renovar o documento o município precisa passar a honrar os acordos de parcelamento, o que parece estar sendo impossível para a atuação gestão.

O Certificado de Regularidade Previdenciária está vencido desde 11 de julho de 2016

De acordo com os registros do Cadprev, em 2017 a Prefeitura fez quatro acordos de parcelamento, os de número 01714, no total de R$ 21,2 milhões; 01715, de R$ 10,5 milhões e o acordo 01716, no total de R$ 1.128.639,68. Depois veio o parcelamento 01741, de pouco mais de R$ 544 mil.

Sequestro derrubado na Justiça e preocupação dos servidores – Preocupada com a situação, a direção da previdência municipal recorreu à Justiça para conseguir o arresto de parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios à Prefeitura para garantir o pagamento de parcelas em atraso. Até conseguiu que o juízo de primeira instancia decretasse o sequestro da quantia de R$1.668.581,76 e um novo bloqueio no total de R$2.692.794,13, mas o desembargador André Andrade, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, derribou a decisão concedendo uma liminar ao governo municipal.

Se a emissão de um novo CRP preocupa a direção do PrevSul, a retenção de parcelas e o atraso nas mensalidades dos acordos causa insegurança aos servidores, principalmente aos aposentados e pensionistas, que temem por seus proventos.

Ao todo, os acordos somam mais de R$ 40 milhões e as parcelas em atrasam somam cerca de R$ 6,8 milhões.

O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Paraíba do Sul.

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