Ministério Público aponta nepotismo na Secretaria de Educação de Japeri

Filha da subsecretária foi nomeada em cargo de confiança e, segundo o MP, ambas assinaram declaração na qual omitiram que tinham grau de parentesco

A secretária de Educação de Japeri Roberta Bailune, foi denunciada à Justiça por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelos promotores que atuam na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Nova Iguaçu). Também estão sendo processadas a subsecretária Débora Cristina Rodrigues Alves da Silva, e a filha dela Rhoannie Alves da Silva, nomeada para o cargo de chefe do setor de digitalização e reprodução da secretaria, um caso de nepotismo com agravante: de acordo com o que foi apurado pelo MP, mãe e filha assinaram documento afirmando que não se enquadravam em tal situação. De acordo com o Ministério Público, Débora e Rhoannie “declararam falsamente não estarem enquadradas em situação de nepotismo”.

Situação conhecida – Embora não tivesse sido responsável ela nomeação da filha da subsecretária, a titular da pasta foi enquadrada por saber do grau de parentesco e ainda assim ter mantido a nomeada no cargo. “…é importante ressaltar, ainda, que a secretaria de Educação de Japeri, também demandada na presente, Roberta Bailune Antunes, confirma, em depoimento prestado em sede de inquérito civil, que havia conhecimento da situação de parentesco vivenciada pelas demandadas Rhoannie Alves da Silva e Débora Cristina Rodrigues Alves da Silva, sem, contudo, adotar qualquer medida para sanar a ilicitude”, revela um trecho da denúncia.

Ainda de acordo com a representação, ao depor Roberta Bailune, respondendo a indagação de que estava ciente ou não de que o caso de Débora e Rhoannie caracterizava nepotismo, disse que “por alto sim” e que “não foram tomadas qualquer providências para corrigir tal situação”, e que “não pediu qualquer providencia à Secretaria Municipal de administração e ao prefeito, ao que se lembre, em relação à situação de Rhoannie Alves da Silva”.

Declaração falsa – Durante o inquérito, está na representação, os promotores de Justiça ouviram a então secretária de Administração Adilane Brito da Silva, que contou ter enviado para todas as secretarias um documento para que os nomeados declarassem se tinham ou não parentes na administração municipal, e que fez isto depois de ficar sabendo da situação de nepotismo da subsecretária de Educação e a filha.

Ainda de acordo com o depoimento de Adilane, o prefeito Cesar Melo foi comunicado verbalmente, e depois ela mandou um ofício a Cesar solicitando que ele enviasse para Débora e Rhoannie documentos para que declarassem se eram ou não parentes, e que ela recebeu as declarações das duas “dizendo que não eram parentes”.

O espaço está aberto para manifestação da subsecretária e da secretária de Educação de Japeri.

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