O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de São Gonçalo ,na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, está vencido há mais de cinco anos, resultado de dívidas com o instituto de previdência dos servidores, o IPASG, acumuladas pela retenção das contribuições por vários anos, mas este não é o maior problema, já que a dívida que a Prefeitura tem com a instituição responsável pelos proventos de aposentados e pensionistas – despesas que, de acordo com documentos disponíveis aqui, passaram de R$ 10,8 milhões em outubro –, atinge uma soma assombrosa.

Administrando dificuldades, o prefeito José Luiz Nanci tem motivos de sobra para jogar a responsabilidade pelo caos financeiro no instituto nas costas dos gestores anteriores, mas ele não pode tirar o corpo fora totalmente, pois o último balancete disponível no portal do IPASG mostra que até outubro ele só tinha repassado as contribuições patronais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, um total de pouco mais de R$ 17 milhões (confira aqui), uma ninharia diante dos mais de uma dívida de R$ 661,5 milhões.

Acordos e certificado vencido – Segundo dados do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), o CRP de São Gonçalo venceu no dia 4 de janeiro de 2014. Sem o Certificado de Regularidade Previdenciária o município fica com o nome sujo na praça e acaba entrando no cadastro negativo de uma espécie de Serasa do governo federal.

Ainda segundo os dados do CADPREV, no dia 21 de janeiro deste ano foi firmado um acordo de parcelamento registrado sob o número 00074/2019, pelo qual a Prefeitura assumiu o compromisso de pagar uma dívida de R$ 90,7 milhões em 60 vezes, com uma parcela inicial de R$ 1.512.742,85. Pagou nove prestações até agora e a de número 10, vencida no dia 28 de novembro ainda não tinha sido paga até o final do expediente da última sexta-feira (13).

Em seus registros o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social mostra também que no dia 30 de novembro a Prefeitura propôs mais dois parcelamentos. O acordo 00804/2019 envolve uma dívida de R$ 284.682.824,81, a ser paga em 200 parcelas, com a inicial fixada em R$ 1.423.414,12, com vencimento estipulado para o dia 30 deste mês. O outro acordo é 00902/2019, com a proposta de pagamento do total de R$ 286.091.851,56 – também em 200 vezes –, tendo a primeira parcela o valor de R$ 1.430.459,26, com os três acordos chegando a exatos R$ 661.539.347,44 (veja aqui).

O espaço está aberto para manifestação da direção do IPASG e da Prefeitura de São Gonçalo.