Em maio deste ano a Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, licitou a compra de mais de R$ 4 milhões em material de consumo sem que os editais – como orienta o Tribunal de Contas do Estado – estivessem disponíveis no site oficial do município. De acordo com representantes de empresas que estavam interessados no processo licitatório, o Pregão Presencial 013/2019, que gerou quatro atas de registro de preços no total de R$ 4.073.997,25, não teria sido o único com acesso restrito ao edital. A prática, segundo eles, estaria ocorrendo desde 2017, primeiro ano de gestão do prefeito Anabal de Souza, pai do policial militar Wagner Oliveira de Souza, que teve a prisão preventiva decretada na semana passada. Waguinho Anabal, como o PM é mais conhecido na cidade, foi denunciado pelo Ministério Público por suposta prática de extorsão, constrangimento ilegal e coação contra um empresário que tinha contrato com a Prefeitura.
Como prova da falta de transparência nos processos licitatórios da Prefeitura de Seropédica, representantes de empresa citam como exemplo o Pregão 079/2019, aberto para contratação de uma empresa para fazer a manutenção corretiva do sistema de iluminação pública, um contrato que pode passar de R$ 3 milhões. Esta licitação está marcada para dia o 26 deste mês, mas o portal oficial do município só está disponibilizando o aviso. Quem tenta baixar o edital não encontra um link para isto.
Além das licitações já realizadas sem a disponibilização dos editais para o controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência, a gestão do prefeito Anabal de Souza andou mandando ver nos contratos emergenciais. Foi desta forma, por exemplo, que a empresa Silveira MP Comércio e Serviço, foi escolhida, em setembro de 2017, para fornecer R$ 607.044.12, por quatro meses, produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino.
Em fevereiro do ano passado o elizeupires.com foi conferir o endereço que aparece como sede da firma, em Barra do Piraí, mas deparou com uma papelaria. Por lá tinha cadernos, lápis, borracha, canetas, mochilas e vários outros artigos comuns ao ramo de papelaria. Nada de legumes ou verduras…
Contas em segredo e contratos sem licitação – Basta dar uma olhada no site oficial do município para perceber que transparência é uma palavra desconhecida na gestão do sargento reformado do Corpo de Bombeiros Anabal de Souza. Ao acessar ao portal o cidadão não dá por falta apenas dos editais de licitação. Não encontra termos aditivos nem atas de registro de preços, muitos menos dados sobre os gastos com fornecedores e prestadores de serviço.
Segundo registros do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil – fora eventuais verbas de convênio, do Fundo Nacional de Saúde ou de emendas parlamentares – a atual gestão já recebeu mais de R$ 300 milhões em repasses constitucionais, as chamadas transferências obrigatórias. Foram R$ 93,8 milhões em 2017, R$ 107,8 milhões em 2018, enquanto os repasses deste ano, de 1º de janeiro até ontem (17), somam R$ 106,4 milhões, mas não dá para saber onde e em que a administração está gastando os recursos, já que não existem formações claras no portal do município.
Nos primeiros meses de sua gestão o prefeito Anabal de Souza homologou vários contratos sem licitação, contratações emergenciais que começaram em fevereiro de 2017, com dispensas de licitação em favor de empresas como a Enzitest Material Hospitalar, M.C. Angelo da Silva, Sarti Locações, Markleo Comércio e AMI3 Soluções Ambientais e Transporte de Resíduos, somando mais de R$ 15 milhões. Depois vieram outros como o firmado com a empresa V1 Telecom – contratada para locação de sistema de conexão da rede de dados para atender várias secretarias – cujo dono, segundo a denúncia feita à Justiça pelo Ministério Público, teria sido vítima de extorsão por parte do filho do prefeito, que teria cobrado 40% do valor do contrato.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Seropédica.
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