A inexistência de um calendário de pagamento, os constantes atrasos verificados nos últimos anos, e a “falta de palavra” do prefeito Washington Reis, estão mexendo com cabeça dos servidores de Duque de Caxias em seu todo, mas no setor de Educação tem gente defendendo que o ano letivo só seja iniciado depois de “um acerto de contas de verdade”. Ainda não se ouviu ou leu nada do sindicato da categoria sobre o assunto, mas a possibilidade está pululando em muitas mentes revoltadas com a situação de incerteza. Até a última sexta-feira (3), por exemplo, apenas 342 funcionários da Secretaria de Educação, exatos 32% do efetivo em atividade no setor, tinham recebido o décimo terceiro.
Como o expediente para valer só será retomado nesta segunda-feira (6), já se espera uma resposta do governo para os questionamentos dos professores, baseada em fato que ninguém terá como contestar: os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foram menores durante o exercício de 2019.
Como revelam os registros do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, o que vinha numa crescente desde janeiro de 2017 diminuiu no passado, com as transferências do Fundeb somando R$ 287,8 milhões, quando se esperava cerca de R$ 320 milhões ao menos, considerando que os repasses chegaram a R$ 302,2 milhões em 2018.
Há anos que Washington Reis e o Fundeb vêm se estranhando. O prefeito já foi enquadrado pelo Ministério Público Federal por usar recursos do fundo para pagar professores fora de sala de aula, o que é vedado pela legislação. De acordo com as regras, o gestor deve usar o mínimo de 60% do Fundeb para pagar salários de profissionais em classe ou que estejam envolvidos diretamente com a administração das unidades escolares.
No ano passado ele teve uma condenação por improbidade administrativa confirmada na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, determinando o ressarcimento dos cofres públicos pela não aplicação do mínimo de 60% na remuneração dos professores, dando outra destinação aos repasses do Fundeb.
O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Duque de Caxias.
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