Uso indevido de dinheiro do Fundeb complica o prefeito de Caxias

Washington Reis terá ressarcir os cofres públicos

Washington Reis vai ter que coçar o bolso

Julgada extinta pelo juízo da 3ª Vara Cível de Duque de Caxias em março do ano passado, uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito Washington Reis (MDB) pode ser a gota d’água que faltava para transbordar o copo dele. É que a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou recurso do MP contra a decisão de primeira instância, e Reis acabou condenado. Datada do último de 11 (confira aqui), a decisão manda o prefeito ressarcir os cofres da municipalidade dos prejuízos causados pelo uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante dois anos seguidos, 2007 e 2008.

O MP ajuizou a ação depois que o Tribunal de Contas do Estado reprovou as contas de Reis referentes aos exercícios de 2007 e 2008 por “irregularidades insanáveis”, entre elas a não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo na remuneração dos professores, dando outra destinação aos repasses do Fundeb.  

O valor a ser devolvido ainda será calculado durante a execução da sentença.

“Inestimáveis prejuízos” – Ao relatar o processo, o desembargador José Carlos Varanda pontuou que mesmo alertado pelo Tribunal de Contas sobre a ilegalidade de seu ato praticado em 2007, o prefeito repetiu a dose no ano seguinte, e que devido ao procedimento adotado na aplicação dos recursos “inestimáveis prejuízos foram causados a toda população do município de Duque de Caxias que passa por inúmeras dificuldade em todos os aspectos relacionados aos serviços públicos prestados, em especial o de educação, cuja correta aplicação da verba do Fundeb tem vital importância”.

O desembargador disse ainda em seu voto que “outra conclusão não se pode ter, firme no fato de que o demandado (o prefeito) adotou procedimento eivado de ilicitude, de forma reiterada, causando prejuízos a toda comunidade de Duque de Caxias ao deixar de aplicar corretamente os recursos disponíveis ao município.”

O voto de José Carlos Varanda chama a atenção para um fato que muitos gestores públicos ignoram. Ele pontua que “nem um parecer técnico favorável do Tribunal de Contas, nem a aprovação das contas pela Câmara Municipal teria o condão de afastar os atos ímprobos praticados das repercussões previstas na Lei de improbidade administrativa”.

Comentários:

  1. Sou professora aposentada do município de Duque de Caxias, não vejo a hora desse prefeito ser punido efetivamente. Desde a época do seu antecessor, que passamos por atraso nos pagamentos e décimo terceiro. Já estamos em Setembro e ainda não recebi Julho e muito menos o décimo terceiro de 2018. Ele tem o cinismo de dizer que somos “marajás” e que muitos professores não moram em Caxias e por isso não interessa pagá-los em dia, já que não são eleitores do município. Já não aguentamos mais!!!! Queremos justiça!!!!!!

  2. Pessoal esse prefeito na verdade está desesperado, ele foi condenado em 2016 por crime ambiental a 7 anos, 2 meses e 15 dias no regime semiaberto, ou seja deveria trabalhar na prefeitura durante o dia e retornar antes das 19 hs para dormir no lugar fechado, em alguma cadeia pública, condenação publicada neste link : https://pt.wikipedia.org/wiki/Washington_Reis , O TRE-RJ recentemente entrou om pedido de cassação do seu Diploma e do seu vice com base na lei da Ficha Limpa, mas o Ministro do STF e o STE entenderam que ele como ele foi condenado depois de eleito e o mantiveram como Prefeito, logo o STF e o TSE reverteram a sua cassação e não a sua condenação, agora essa condenação, ele será candidato em breve a morar em algum presidio do RJ.

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