Mínimo nacional dos professores do ensino básico tem reajuste de 12,84%, mas boa parte das prefeituras não cumpre a lei do piso

Em Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro, os professores estão em constante movimentação na luta por seus direitos

O presidente Jair Bolsonaro anunciou esta semana o reajuste de 12,84% no piso salarial dos profissionais da rede público de ensino, um salário mínimo de R$ 2.886,24.  Só que grande parte dos municípios brasileiros, apesar dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não paga nem a metade disto, uma realidade bem diferente, apesar de desde 2009 estar estabelecido que o piso do tem de ser atualizado anualmente, sempre no mês de janeiro.

Em 2017 o Ministério da Educação divulgou resultado de um levantamento feito entre setembro e novembro de 2016, mostrando que apenas 45% do total de 5.570 municípios brasileiros pagavam o piso nacional, realidade que não mudou muito no ano passado, saltando para apenas 52%. As cidades do estado o Rio de Janeiro declararam que cumprem a lei do piso, mas a realidade é que nem todos os 92 municípios o fazem, e boa parte deles só pagam o mínimo nacional por conta de ações judiciais propostas pelo Ministério Público.

Em 2018, por exemplo, o MP ajuizou ações para obrigar os prefeitos de Mendes e Pinheiral a respeitarem a lei. Naquele ano os professores nível II da rede municipal de ensino de Mendes estavam recebendo entre R$ 1.200,00 (carga horária semanal de 25 horas) e de R$ 1.680,00 (35 horas), quando a lei que instituiu o piso nacional da categoria estipula o mínimo de R$ 1.534,59 (25h) e R$ 2.148,43 (35h). Para corrigir isto Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especializada em Educação, ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela, para que o município cumprisse o estabelecido.

No caso de Pinheiral o prefeito Ednardo Barbosa deu uma de esperto. O MP ajuizou uma ação cobrando o pagamento do piso nacional e 22 dias após o processo começar a tramitar ele encaminhou um projeto de lei à Câmara de Vereadores, adotando o mínimo nacional. De acordo com o apurado pelo MP, em Pinheiral, os profissionais de ensino com carga de 22h30min semanais vinham recebendo R$ 954, quando deveriam ganhar pelo menos R$ 1.381,11.

Retrocesso em Cachoeiras de Macacu – Em agosto de 2018 os professores de Cachoeiras de Macacu, no estado do Rio de Janeiro, entraram em greve. Cruzaram os braços por 23 dias para reivindicar o cumprimento da lei do piso. O Ministério Público tomou as dores da categoria e ajuizou uma ação para que a Prefeitura cumprisse com o seu dever. Naquele ano o vencimento base de um profissional nível II da rede municipal de ensino era de R$ 961,39. De acordo com o MP, o município justificava o descumprimento do piso alegando “queda na arrecadação e crise financeira”.

Os professores da rede municipal de Cachoeiras de Macacu vinham recebendo o vencimento base nacional até 2014. O descumprimento da lei começou no ano letivo de 2015 e desde então a categoria passou a acumular perdas, com a Prefeitura respondendo a cada reivindicação com o mesmo argumento: arrecadação insuficiente.

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