Se membros do governo “cantam de galo” e dizem que o prefeito controla o Poder Legislativo e teria suas contas aprovadas da mesma forma que aconteceu com as referentes ao exercício de 2017, observadores mais atentos dizem que as coisas não são bem assim. Mas lideranças e membros da sociedade civil organizada de Valença, cidade do Sul Fluminense, entendem que não se pode baixar a guarda, pois nas contas de 2018 o TCE apontou irregularidades graves que não podem ser ignoradas pela Câmara Municipal, que se agir de forma isenta manterá a decisão da Corte de Contas.
A prestação de contas de 2018 do prefeito Luiz Fernando Graça foram reprovadas na sessão de 27 de maio pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A Corte apontou a saída, sem comprovação, de R$ 1.681.484,94 dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, através de através de ofício deu ao prefeito prazo de 10 dias para que as providências fossem tomadas, o que não aconteceu.
A reprovação das contas de Luiz Fernando Graça – que também teve as de 2017 rejeitadas pelo órgão fiscalizador – se deu por duas irregularidades apuradas pelo corpo técnico do TCE: ocorrência de cancelamentos de restos a pagar processados cuja obrigação já tinha sido cumprida pelo credor, e superávit financeiro do exercício de 2018 superior ao registrado no balancete do Fundeb.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, “o superávit financeiro do exercício de 2018, no montante de R$ 2.919.583,66, foi superior ao registrado no balancete do Fundeb (R$ 1.288.098,72)”. Devido a isto a Corte de Contas determinou a devolução de R$ 1.631.884,94 à conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
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ESTÁ BOM PARA QUEM?
Todo cuidado é pouco. Cabe a justiça fazer a verificação, analisando o contraditório para haver um julgamento ou arquivamento do caso.