Por três votos a dois o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou procedente a ação declaratória de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa ajuizada pelo diretório estadual do MDB contra o deputado Max Lemos, que deixou o partido e filiou-se ao PSDB para poder concorrer à Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão foi tomada no final da tarde desta quarta-feira e favorece o primeiro suplente da legenda, o ex-deputado Atila Nunes, que também é autor da ação. Em nota oficial divulgada há pouco o parlamentar alega que vem sofrendo perseguição desde que decidiu concorrer ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu.
“Em relação ao julgamento do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), na tarde desta quarta-feira (15), sobre a perda do mandato eletivo de deputado estadual, informo que respeito a decisão do referido colegiado, porém, continuo fortemente acreditando em Deus e na justiça. Utilizaremos todos os recursos permitidos pela legislação brasileira, pois fomos eleito deputado estadual com 59.672 votos, e é por estes, que confiaram em nossa liderança que continuaremos lutando. Todos sabem da grande perseguição e discriminação que venho sofrendo desde que aceitamos o desafio de liderar um grupo político que visa transformar e, principalmente, levar o desenvolvimento econômico para Nova Iguaçu”, diz o deputado na nota oficial.
A ação julgada hoje é assinada pelos advogados Carlos Eduardo Frazão do Amaral e Rafael Barbosa de Castro destaca que destacaram na inicial que o deputado alega que o MDB desviou-se do programa partidário, mas exerceu cargos de destaque na atuação política da legenda, tendo inclusive integrado e votado na chapa que elegeu o ex-deputado Leonardo Picciani presidente do partido.
“Causa surpresa a contradição ao criticar a eleição de Leonardo Picciani para a presidência do partido na Convenção Estadual, que reuniu todos os convencionais de forma democrática, atendendo os ditames do estatuto”, diz a ação, destacando ainda que Max integrou a chapa de Leonardo na qualidade de secretário e membro da Executiva Estadual e “votou sem fazer qualquer critica ou reclamar em seu aliado e companheiro de chapa”.
