Com sete anotações na lista do TCE e duas cassações no currículo, ex-prefeito de Mangaratiba quer voltar a governar a cidade

Com duas cassações em seu currículo e sete anotações na lista dos gestores com irregularidades nas contas apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito Neto (foto) pretende voltar a governar o município. Ele é pré-candidato a prefeito pelo Cidadania.

O anúncio da pré-candidatura fez reviver na memória dos servidores da Prefeitura um fato ocorrido em 2008. No dia 7 de abril daquele ano Aarão enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei de reestruturação de cargos e salários que aumentava os vencimentos de 1.450 funcionários municipais em até 80% para algumas categorias, quando a legislação permite, em ano de eleições, apenas a recomposição salarial com base nos índices da inflação, mas 15 dias depois de reeleito ele revogou a lei.

Pelo que está na lista encaminhada esta semana ao TRE pelo TCE, o ex-prefeito aparece como responsável em cinco processos de 2006, um de 2010 e um de 2014, todos com algum tipo de irregularidade.

Cassações – A eleição de 2008 – ano do aumento que só durou até 15 dias depois do pleito – rendeu a Aarão uma cassação por abuso de poder em 2010, mas ele conseguiu concorrer sem maiores problemas em 2016, apesar de enquadrado pela Lei da Ficha. Ele teve o registro deferido em primeira e segunda instâncias, mas perdeu feio na terceira: no dia 14 de junho de 2018 ele foi tirado do cargo pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Aarão perdeu o cargo conquistado em 2016 exatamente pelo abuso de poder cometido em 2008, ano em que ele foi reeleito com 64% dos votos válidos, uma vitória impulsionada pelo o aumento salarial apontado como ilegal e que teve curta duração.

A decisão que cassou o então prefeito foi tomada por unanimidade a partir do voto da ministra Rosa Weber, que atuou como relatora no processo.

Comentários:

  1. Boa noite! Peço que seja melhor transmitida a informação pois Aarão NÃO FOI CASSADO DUAS VEZES, mas tão somente uma. Em 2018, a perda do cargo se deu por causa da aplicação com efeitos retroativos dos requisitos da Lei da Ficha Limpa já que o pleito de 2016 se deu antes de terem sido completados os oito anos de inelegibilidade previstos da LC n.º 135/2010. Nas eleições, ainda havia controvérsias no meio jurídico se a Lei da Ficha Limpa teria ou não aplicação com efeitos retroativos a fatos ocorridos antes de sua vigência como o episódio referido de 2008. Tanto é que ele se saiu vitorioso na primeira e, por maioria, na segunda instâncias, tendo o seu processo no TSE ficado sobrestado até que o STF decidisse acerca de um recurso extraordinário com repercussão geral. Então, não somente Aarão como vários outros prefeitos e vereadores do país tiveram seus respectivos mandatos interrompidos.

  2. Em tempo! Gostaria de acrescentar que o atual prefeito de Mangaratiba, senhor Alan Campos da Costa, mais conhecido como o “Alan Bombeiro”, já enfrenta algumas denúncias no TCE, havendo questionamentos diversos dentre os quais violações à LRF, havendo hoje na Administração Municipal um número excessivo de mais de 2.000 funcionários comissionados, além de irregularidades no pagamento das contribuições previdenciárias de seus servidores, os quais se queixam dos atrasos nos pagamentos dos salários que se tornaram frequentes com essa gestão. Moro na cidade e fico muito triste com o que estou vendo aqui desde que o atual mandatário assumiu. Votei nele esperando uma mudança na política e agora estou profundamente arrependido. Todavia, acredito que o eleitor local não está nada satisfeito com o que anda acontecendo no Município.

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