No dia 19 de março de 2019 o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, fez uma operação de busca e apreensão em endereços da ex-prefeita de Iguaba Grande, Ana Grasiella Magalhães (foto), denunciada pelo Ministério Público por suposto “esquema de pagamento de propina, arrecadando vantagens ilícitas por meio de pagamentos, para que uma empresa do ramo de iluminação pública vencesse processo licitatório”. Passado um ano e seis meses desde a ação, Grasiela foi escolhida em convenção como candidata a prefeita pelo PP.
A empresa escolhida para fazer a manutenção e extensão da rede de iluminação de Iguaba é a Compillar Entretenimento e Prestadora de Serviços, a mesma que firmou contratos com as prefeituras de São Gonçalo e Silva Jardim a partir de processos licitatórios esquisitos que resultarão nas prisões de ex-prefeitos dessas duas cidades, Neilton Mulin (preso em agosto de 2017) e Anderson Alexandre (preso em novembro de 2018). Além de Graziela foram alvos da operação do MP os ex-secretários Mauro Siqueira Gomes, Luis Jeronymo de Mesquita e a presidente da Comissão de Licitação, Valéria Santana Herdy.
Ação por improbidade – Em agosto deste ano o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra Grasiella, por suposto superfaturamento em um contrato com valor inicial de R$ 4,9 milhões, que depois de quatro termos aditivos chegou a R$ 5,6 milhões. O contrato, no qual teria havido um sobrepreço de R$ 854.91,63 – segundo apontou o MP – foi firmado em 2014 com a empresa Gradual Engenharia, para obras de revitalização da Praça da Estação e construição de um teatro na mesma área, com recursos repassados por convênio firmado com o governo estadual.
De acordo com o que foi apontado pelo MP, as obras não teriam sido concluídas e o que uma vistoria encontrou onde o teatro seria erguido é um terreno cercado por tapumes. Segundo consta na ação, “existem fortes evidências” de que a empresa usou “materiais mais baratos que os contratados, bem como em quantidades inferiores”.
O MP cita ainda no processo que “há evidências de negligência e erros grosseiros por parte dos agentes, eis que o serviço não foi prestado satisfatoriamente pela empresa contratada sendo clara a lesão ao erário que pagou por um serviço que não recebeu”.
A Promotoria cita também no processo “erros graves de projeto e uma grande negligência na fiscalização da execução do serviço contratado”, e que a empresa, “com sua forma de atuar, empregando materiais mais baratos, em menor quantidade e ainda executando serviço insatisfatório, também proporcionou diretamente a lesão do erário”.
Contas reprovadas – A ex-prefeita ainda tem contra si um fator que pode ser determinante para a impugnação de uma candidatura este ano. Trata-se da reprovação das contas de gestão de sua responsabilidade referentes ao exercício de 2013.
A prestação de contas teve parecer contrário emitido pelo TCE-RJ e mantido em sessão plenária pela Câmara de Vereadores, o que, pelo que está na legislação, a deixaria inelegível por oito anos.
Resposta da ex-prefeita:
Na medida em que a eleição se aproxima, o desespero dos adversários aumenta com a candidatura de Grasiella e por isso essas notícias voltam requentadas. O motivo pelo qual Grasiella deixou o governo foi a questão do terceiro mandato, e não por denucias de corrupção. Às respostas a cada ponto publicado hoje no blog:
1) Escândalo da Luz.
O caso foi para primeira instância depois que Grasiella deixou de ser prefeita e a ação sequer foi iniciada nesse juízo. Quando Grasiella for chamada a responder, ela vai mostrar que denuncia (segundo a qual ela teria recebido ajuda de campanha em 2016 para favorecer a empresa mencionada) não se sustenta. Em 2016, a referida empresa ficou meses sem receber. Como e por que ela ajudaria a campanha de quem não lhe paga?! O autor da denúncia não apresenta nenhuma prova e a licitação transcorreu na forma da lei. Para ter valor, não basta o bandido confesso delatar. É preciso apresentar provas e isso não aconteceu.
2) Obras na Praça da Estação.
Grasiella não foi notificada de que haja qualquer ação na Justiça sobre esse assunto, mas está absolutamente tranquila se isso vier a ocorrer, pois a sua defesa está na própria denúncia do MP. Os promotores reconhecem que:
a) A obra era um convênio entre o Estado e a Prefeitura, onde última ficava responsável por 8% da obra. A paralisação do projeto, que incluía o Teatro Municipal de Iguaba, se deu por causa da falência financeira do Estado e não por descaso da Prefeitura;
b) A investigação não identificou qualquer ilegalidade na licitação;
c) Não foi verificada a prática de nenhum ato ilegal da prefeita;
d) O projeto era “uma ideia interessante para a população”;
e) Houve problemas na fase da instalação, mas admite que Grasiella não tinha função de fiscal da obra;
f) Ela só foi incluída na denúncia porque era prefeita na época;
g) Com o dinheiro que o prefeito gastou na Carnaval de 2020, ele poderia ter terminado a obra do teatro e não derrubar o que já estava pronto.
3) Contas reprovadas pela Câmara
Grasiella não tem nenhuma condenação que a torne inelegível. A Câmara dos Vereadores TENTOU cassar os seus direitos políticos ao reprovar, em 12 de dezembro de 2019, as contas de sua gestão referentes ao ano de 2013. Acontece que, para que a rejeição de contas impeça uma candidatura (há decisão do Supremo Tribunal Federal sobre isso), o motivo tem que incluir prejuízo financeiro aos cofres públicos ou dolo, isso é, a intenção do gestor de fazer o mal feito. Não foi esse o caso de Grasiella, conforme mostra o parecer do TCE, que apontava equívocos contábeis e pequenas imperfeições de rotinas administrativas. Além disso, os vereadores não obedeceram a ritos regimentais básicos. Foi um julgamento político. Quem tem condenação no TCE é o atual prefeito da cidade, Vantoil Martins. condenado duas vezes naquele tribunal (processos 261465-7/04 e 2380309/08). Em julho de 2018, Vantoil tentou anular na Justiça uma das condenações, que fala em prejuízo para o Erário. Ele perdeu o recurso (processo 0041128-68.2018.8.19.0000) e poderá ficar inelegível por isso.
*Matéria atualizada às 12:55 do dia 18 de setembro de 2020 para inclusão da manifestação da ex-prefeita.
Documentos relacionados:
Ação de improbidade administrativa
