Está tramitando na 110ª Zona Eleitoral uma ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada contra o candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb. Assinada pelo advogado Wagner Leandro Rabello Junior arguiu a inelegibilidade de Renato, por conta de uma condenação em instância colegiada, o que, à luz da Lei da Ficha Limpa, seria suficiente para tirá-lo da disputa.
Na ação é citado acórdão da ação de investigação judicial eleitoral nº 0608809-63.2018.6.19.0000, na qual o candidato do PP foi condenado por abuso de poder político, com cassação de seu diploma e declaração de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2018.
“A referida condenação decorreu, por unanimidade, de acórdão do colegiado do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Oposto embargos de declaração em 05/06/2020, o mesmo foi desprovido, conforme acórdão publicado 16/07/2020”, cita um trecho da ação, completando que Renato impetrou recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral, pedindo efeito suspensivo integral, mas só conseguiu o direito de recorrer da cassação no mandato de deputado.
*O espaço está aberto para manifestação do candidato Renato Cozzolino Harb e de sua defesa.
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