Candidato a prefeito de Magé teve registro negado pelo juízo da 110ª  Zona Eleitoral

A juíza Juliana Andrade Barichello, da 110ª Zona Eleitoral, negou provimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto), candidato a prefeito de Magé pelo PP. “No mérito, entendo que não merecem prosperar as alegações do embargante, eis que não há omissão ou obscuridade na sentença que acolheu uma das teses aventadas nos autos, no caso a ministerial, que em sede de impugnação comprovou a inelegibilidade do candidato”, diz a magistrada em um trecho da decisão que foi disponibilizada no início da noite de ontem (22).

Conforme o elizeupires.com já havia revelado em matéria veiculada na última segunda-feira (19), em dois processos separados a magistrada impugnou a candidatura de Renato e a do tio dele, o ex-vereador Anderson Cozzolino, o Dinho, que integra a chapa como vice. A defesa de Anderson também recorreu contra a impugnação, mas os embargos referentes ao caso dele ainda não foram apreciados.

A impugnação dos dois foi pedida pelo Ministério Público. Em relação a Renato  o motivo está no fato de ele ter sido condenado em duas ações de investigação judicial eleitoral, estando em situação de inelegibilidade. Quanto à Dinho, o MP sustentou que ele, “no exercício do mandato de presidente da Câmara de Vereadores do município de Magé, teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício do ano de 2010, em decisão definitiva”.

O caminho da defesa agora é o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ, de onde, se perder, terá de rumar para Brasília, buscando uma solução no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).