TCE rejeita recurso contra reprovação de contas do prefeito de Barra Mansa em parecer de 2019, mas decisão não vale nada porque Câmara de Vereadores derrubou tudo em votação colocada sob suspeita

Drable chegou a ser afastado do cargo a pedido do MP, que abriu inquérito para apurar denúncia de oferecimento de dinheiro em troca da aprovação das contas pela Câmara Municipal

As contas da Prefeitura de Barra Mansa relativas ao exercício de 2018 foram fechadas com irregularidades nos gastos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que levou Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – em votação ocorrida em dezembro de 2019 – emitir parecer contrário no processo de prestação de contas do prefeito Rodrigo Drable. O gestor não gostou e entrou com um recurso de reconsideração, que acabou derrubado pelo plenário do TCE no último dia 21. A decisão da Corte de Contas, entretanto, não vale de nada, porque a Câmara de Vereadores, em maio deste ano, havia derrubado o procedimento do Tribunal em votação marcada por denúncia de suposta compra de votos.

Conforme o elizeupires.com revelou na matéria Prefeito de Barra Mansa é investigado por corrupção ativa: é acusado de oferecer dinheiro para vereadores aprovarem sua prestação de contas, publicada no dia 14 de julho, a sessão realizada pela Câmara de Vereadores no dia 12 de maio deste ano para analisar o parecer contrário emitido pelo TCE na prestação de contas de Drable, foi colocada sob suspeita a partir da revelação de um vereador de que o prefeito Rodrigo Drable teria oferecido R$ 30 mil pela aprovação de suas contas.

Tal revelação levou o Ministério Público a abrir inquérito realizar uma operação de busca e apreensão na Prefeitura e na Câmara. Os alvos foram o prefeito, os vereadores Zélio Resende (PRTB), Paulo Afonso Sales Moreira, o Chuchu (Solidariedade) e o coronel da Polícia Militar Jorge Ricardo da Silva, nomeado em cargo de confiança na administração municipal, citados pelo MP por “organização criminosa e prática de corrupção ativa”.

Por conta disso o prefeito ficou 17 dias afastado do cargo por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e teve o retorno determinado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli.

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Barra Mansa e da Câmara de Vereadores.

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