
Com o mandato cassado por infidelidade partidária desde setembro, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb não sai imediatamente da cadeira, como queria a suplente Celia Cristina Jordão, que assumirá a vaga se a perda do mandato não for derrubada como a defesa pretende conseguir subindo o processo para Brasília.
É que o embargo de declaração impetrado pelos advogados dele contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que condenou Renato a perda da cadeira, foi parcialmente aceito, acatado na parte que suspende o afastamento imediato.
Pedreira no TSE – Com a decisão tomada ontem (28) pelo próprio TRE, a Assembleia Legislativa não será comunicada de imediato para a substituição dele pela suplente, mas vitória parcial em um dia, pedreira a ser quebrada no outro.
Para esta quinta-feira (29) está marcado o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral do recurso que pede o efeito suspensivo da decisão que condenou Renato a inelegibilidade por oito anos e também perda de mandato, por abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada na campanha eleitoral de 2018.
A decisão que o TSE tomar no julgamento vai contribuir para a concessão ou não do registro de candidatura a prefeito de Magé pleiteado pelo parlamento, que já teve a candidatura indeferida pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral e está recorrendo.