Moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Teresópolis, município da Região Serrana do Rio de Janeiro, têm reclamando muito da gestão do prefeito Vinicius Claussen, mas pelo menos em relação a suas atividades privadas ele parece ser um administrador competente, um bem sucedido homem de negócios. Tanto que na relação dos bens declarados por ele à Justiça Eleitoral está um apartamento comprado em novembro de 1994, quando Vinicius – nascido em 3 de outubro de 1978 –, tinha apenas 16 anos, uma conquista e tanta se ele realmente tiver sido o responsável pela aquisição, levando em conta que, em média, o cidadão brasileiro trabalha anos a fio para adquirir sua casa própria.

O caso do apartamento localizado na Rua Prefeito Sebastião Teixeira, no bairro Várzea, saiu da declaração de bens do prefeito para uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal. O documento assinado pelo cidadão Nelson da Costa Durão no dia 30 de setembro e protocolado no dia 1º de outubro, aponta supostas irregularidades nos negócios particulares do prefeito.

De acordo com a notícia crime de 16 páginas – nas quais são citados o prefeito e parentes –, quatro restaurantes abertos pelo prefeito tiveram revezamento de sócios nos últimos anos, o que é apontado pelo denunciante como manobra ilegal. Segundo a denúncia, nas alterações nos contratos sociais das empresas, independente de quem seja o sócio, o prefeito será sempre o administrador do negócio em caso de falecimento ou impedimento do majoritário.

Começo aos 25 anos – Segundo consta do documento, em março de 2003, aos 25 anos, Vinicius abriu a empresa Sub 01 Rio Gastronomia, e depois transferiu suas cotas para o pai e um irmão. Doze anos depois, em junho de 2015, o pai do hoje prefeito passou sua parte para um irmão de Vinicius, mas no contrato social ficou assegurado que em caso de falecimento ou impedimento permanente do irmão, Vinicius passaria a administrar a empresa, em vez do pai que, no caso seria o legítimo herdeiro.

Pelo que consta na denúncia, alterações semelhantes foram feitas também nas outras empresas, seguindo quase que os mesmos critérios. Em 2005, por exemplo, foi aberta a empresa Sub 02 Alto Gastronomia, com o hoje prefeito transferindo suas cotas para a sogra e o sogro, com o contrato social ressalvando que em caso de falecimento do sogro o negócio passaria a ser comandado pelo genro, e não pela sogra, que seria a herdeira de direito da empresa.

Mais negócios – Ainda segundo o documento levado ao Ministério Público Federal, em janeiro de 2010 Vinicius constituiu a terceira empresa, a Sub 03 Gastronomia, passando depois a ter uma sócia no negócio, sendo que essa, em 2014 repassou suas cotas a Vinicius que, em 2018, com sua vitória na eleição suplementar, fez nova alteração contratual e colocou uma tia como administradora, dando a essa 1 % de participação societária.

Essa mudança chamou a atenção dos mais atentos, passando a ser vista como manobra para escapar da Lei Orgânica do município, que impede que o prefeito exerça função de administração em qualquer empresa privada.

Ainda de acordo com o documento encaminhado ao MPF, a quarta empresa do atual prefeito de Teresópolis foi constituía em outubro de 2011, a Sub 04, que depois foi passada também para os nomes dos sogros. Em 2015, aponta a denúncia, o contrato social foi alterado, com o sogro do prefeito passando sua parte para a mulher, mas com uma cláusula do contrato assegurando a Vinicius a administração do negócio, em caso de falecimento ou impedimento permanente da sogra. Na denúncia Nelson da Costa Durão pontua que o prefeito sempre foi o real dono dos restaurantes.

*O espaço está aberto para manifestação do prefeito de Teresópolis.