Sucessão em Paty do Alferes: Justiça veta Batata na disputa pela Prefeitura, mas ainda tem recurso tramitando no TRE

O juiz Fábio Lopes Cerqueira, da 48ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura da ex-prefeita de Paty do Alferes, Lúcia de Fatima Fernandes Fonseca, mais conhecida como Batata, e entrou na disputa pelo DEM. A ação de impugnação ao registro de candidatura foi ajuizada pela representação jurídica do PSC, partido que tem o prefeito Eurico Bernardes Neto como candidato a reeleição. A alegação é de que ela está inelegível, por condenação em ação de improbidade administrativa, “por ato doloso que importe lesão ao patrimônio”.

Os problemas de Batata com a Justiça são antigos. No no dia 6 de maio de 2013, por exemplo, a então prefeita teve o mandato cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral, o que a tornou inelegível por oito anos, prazo a ser contado a partir do dia das eleições de 2012, quando ela foi acusada de abuso de poder econômico durante a campanha. Ela foi eleita em 2008 e reeleita com 6.751 votos, 38% do total apurado e seus votos foram computados em separado pelo fato de ela ter concorrido subjudice. Por conta disso o segundo colocado na disputa, Rachid Elmor (PDT), chegou a ser declarado eleito pela Justiça Eleitoral. Como ela ganhou recurso em instância superior, seu registro foi mantido e ela tomou posse.

A defesa da candidata do DEM está recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral e espera reverter a decisão do juízo de primeira instância a tempo para que ela não tenha, mais uma vez, os votos contados separado como ocorre nos casos em que um candidato concorre na condição de “indeferido com recurso”.