Municípios com eleição indefinida poderão ser governados interinamente por presidentes das Câmaras de Vereadores até novo pleito

A Prefeitura de Volta Redonda é um das que poderão ser comandadas por um vereador, pois o candidato a prefeito mais votado – Antônio Francisco Neto – está com os votos sub judice

De acordo com a legislação eleitoral em vigor, decisão judicial que leve ao indeferimento do registro de candidatura, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato em pleito majoritário resulta na realização de novas eleições, independente do número de votos anulados, e esse é o dispositivo que será aplicado em relação aos municípios que não tiveram a eleição de prefeito definida no último domingo, por conta de os mais votados terem concorrido com os registros indeferidos e não tiveram a votação validada de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os recursos serão analisados pelo TSE e o certo seria que isso acontecesse logo, mas não há prazo definido para os julgamentos, o que pode, em alguns casos, só acontecer no ano que vem. Nesses casos, pela lógica, o Tribunal Superior Eleitoral teria até o dia 19 de dezembro para julgar os processos, último dia de funcionamento do Poder Judiciário, mas não significa que a coisa vá ser necessariamente desse jeito, e é ai que está a possibilidade de o vereador que for escolhido para presidir a Câmara de uma dessas cidades virar prefeito interino, até a realização do novo pleito, pois na legislação não existe essa de o segundo colocado ser declarado eleito.

Recursos e expectativas – Os mais votados já recorreram contra o indeferimento e dependem de decisão favorável para serem declarados legalmente eleitos. Se isso não acontecer até a data fixada para a posse dos eleitos – 1º de janeiro de 2021 –, as cidades nessa situação deverão ser governadas interinamente pelos presidentes das Câmaras que forem escolhidos logo após a posse.

Conforme o elizeupires.com já revelou ontem (16), eleitores de oito cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem quem terão como prefeito pelos próximos quatro anos. Nessa situação estão Campos, Carapebus, Duque de Caxias, Magé, Paraíba do Sul, Silva Jardim, Varre-Sai e Volta Redonda, onde os mais votados estão com o resultado com o status “anulado sub judice”.

Em Campos, por exemplo, Wladimir Garotinho teve 42,94% dos votos e Caio Viana 27,71%, resultado que dá segundo turno entre os dois, mas como Wladimir está com o registro indeferido, um julgamento no TSE vai decidir pela validação dos votos dele, confirmando o segundo turno, ou pela realização de um pleito suplementar.

Os recursos serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral e o certo seria que isso acontecesse logo, mas não há prazo definido para os julgamentos, o que pode, em alguns casos, só acontecer no ano que vêm. É ai que está a possibilidade de o vereador que for escolhido para presidir a Câmara de uma dessas cidades virá prefeito interino, até que a situação jurídica se defina.

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