Corte aponta dano aos cofres públicos em contas reprovadas pelo Tribunal de contas

Em julgamento retomado e concluído na sessão dessa segunda-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro reformou sentença do juízo da 96ª Zona Eleitoral, que havia deferido o registro do candidato à Prefeitura de Cabo Frio pelo PDT, José Bonifácio Novelino (foto). Na verdade foral julgados dois recursos de uma vez, um impetrado pela Aliança para Reconstruir Cabo Frio – que concorreu com o candidato Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, o Dr. Serginho – e outro pelo Ministério Público.

Os recursos se sustentam no fato de Bonifácio ter duas contas de gestão reprovadas pelo Trinunal de Contas do Estado, uma do período em que ele foi prefeito de Cabo Frio, e outra do tempo em que ele foi secretário de Saúde em Arraial do Cabo. Em uma das contas foi apontado prejuízo aos cofres públicos estimados em cerca de R$ 1,8 milhões.

A defesa do candidato mais votado – ele venceu com mais de 11 mil votos de diferença para o segundo colocado, Dr. Serginho – deverá apresentar embargos de declaração no próprio TRE, para só assim o processo subir para o Tribunal Superior Eleitoral. Mantida a decisão, os eleitores de Cabo Frio terão de voltar às urnas em eleição suplementar, da qual José Bonifácio não poderá participar, por ter sido ele a dar causa a anulação da eleição de 15 de novembro.