Elizeu Pires

O subprocurador geral da República Humberto Jacques de Medeiros devolveu ontem (7) ao Supremo Tribunal Federal, com parecer contrário, o processo relativo ao novo embargo apresentado pela defesa do prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que está condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto em decisão confirmada pelo STF e vem tentando retardar a execução da sentença.

A condenação datada de 13 de dezembro de 2016 sofreu vários tentativas de anulação. O último embargo foi rechaçado pela Suprema Corte da Justiça brasileira no dia 16 de março deste ano e o acórdão foi publicado no mês passado. No dia 25 de maio a defesa do prefeito ajuizou o que os operadores do Direito chamam de “embargo dos embargos”, o que também é visto como mera tentativa de retardar o cumprimento da decisão.

O parecer contrário da Procuradoria Geral da República já era esperado, assim como está sendo aguardada uma posição do relator do processo, ministro Edson Fachin, no sentido de rechaçar de pronto a pretensão da defesa, classificando-a como mera manobra de procrastinação.

A decisão está sendo aguardada com ansiedade por lideranças políticas de Duque de Caxias, uma vez que o cumprimento da sentença resulta na saída de Washington Reis do cargo, o qual só conseguiu ocupar porque em novembro de 2020 o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar que suspendeu a inelegibilidade gerada pela condenação, o que levou a Justiça Eleitoral a confirmar o registro de candidatura, validando a votação de Reis.

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