“Embargo dos embargos” impetrado pela defesa do prefeito de Caxias deverá ser visto como mera procrastinação e derrubado por Edson Fachin

Elizeu Pires

Washington Reis tem uma sentença de sete anos em regime semiaberto

Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apontado como um dos criminalistas mais caros do Brasil, não deverá conseguir operar milagre e evitar que uma sentença de sete anos de prisão em regime semiaberto imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis seja executada. A aposta é de advogados com honorários bem mais modestos, mas que atuam com os pés no chão. Para esses, o “embargo dos embargos” impetrado no final do mês passado contra uma decisão tomada pelo STF no dia 16 de março, mantendo a condenação de Reis por crime ambiental, deverá ser recusado.

Considerado como “incabível” o processo com o novo embargo teve vista aberta para a Procuradoria Geral da República na última terça-feira (1), e deverá retornar ao STF com parecer contrário da PGR, mas, independente disso, o entendimento é de que o ministro Edson Fachin, relator, deverá canetar, considerando o embargo como “mera procrastinação”, até  porque o Supremo Tribunal Federal já tem Jurisprudência firmada.

Isso e deu, lembra o advogado Edson Lourival, no caso do Mensalão do PT, processo que envolveu o empresário Marcus Válerio e o ex-ministro José Dirceu. Na época o ministro Joaquim Barbosa entendeu as manobras de defesa como meras tentativas de retardar ao máximo a execução da sentença.

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