Pressão do prefeito de Miguel Pereira para manter parceiro no comando do Legislativo seria motivada por parecer contrário nas contas de 2020

● Elizeu Pires

Um déficit financeiro de mais de R$ 2 milhões nas contas de gestão do prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, referentes ao exercício de 2020, pode ter sido a razão de o governante ter comprado uma briga com seis dos 11 vereadores da cidade, com o objetivo de manter no controle da Câmara um aliado seu.

As contas de Português já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cujo corpo técnico apontou irregularidades e sugeriu a emissão de parecer contrário à aprovação das contas, o que ainda será votado pelo plenário do órgão controlador. De acordo com confere do TCE-RJ, no exercício do ano passado não foi cumprido o equilíbrio financeiro estabelecido pela legislação, ocorrendo um déficit de R$2.002.332,41.

Ainda segundo a corte de contas, “o município não cumpriu integralmente os requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal pela instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional”, e a Prefeitura usou no ano passado saldo dos repasses do Fundeb relativos a 2019, “sem a abertura de crédito adicional, em desacordo com o previsto no § 2º do artigo 21 da Lei Federal n.º 11.494/07”.

Intromissão na Câmara – Conforme já foi revelado na matéria Na marra não, prefeito, veiculada no último dia 16, André Português resolveu interferir na eleição da composição da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023-24, que antecipada pelo presidente da casa, Eduardo Paulo Corrêa, o Domi, que estava certo de que seria reeleito. Só que seis membros da Casa resolveram forma uma chapa e concorrer com o parceiro de André.

Segundo uma fonte ligada ao governo, o prefeito exonerou vários ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura indicados pelos parlamentares, o que não serviu para pressioná-los a votar pela permanência de Domi. Ai André resolveu radicalizar, fechando o prédio da sede do Governo – no qual há o anexo onde a Câmara funciona –, impediu que os membros da Casa se reunissem no dia marcado para a escolha do novo presidente, usando para isso o argumento de que precisava fazer uma sanitização por conta da pandemia de covid-19.

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.

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