Defesa de Carlos Augusto garante candidatura

Carlos Augusto diz que está tranquilo quanto a manutenção de seu registro pelos tribunais superiores

Argumento é o mesmo que assegurou o mandato de deputado estadual

Com o registro de candidatura impugnado pelo juiz eleitoral de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, o deputado estadual Carlos Augusto Baltazar afirmou agora a pouco que não tem nenhuma dúvida que o Tribunal Regional Eleitoral – onde ele está recorrendo da decisão – irá mantê-lo candidato e que terá os votos validados para, se ganhar nas urnas, ser o próximo prefeito da cidade. O recurso apresentado pela defesa de Carlos Augusto tem como base o mesmo argumento que assegurou a ele, no Tribunal Superior Eleitoral, o mandato de deputado estadual conseguido em 2014, quando Balthazar teve a votação computada em separado por conta de uma inelegibilidade interpretada de forma errada, segundo entendimento da defesa: a impugnação foi por uma condenação em 2008, quando a inelegibilidade era de três anos e não de oito, conforme a estipulada pela Lei da Ficha Limpa em 2010. “Pela constituição lei nenhuma pode retroceder para aumentar pena já cumprida”, sintetiza o advogado Renato Vasconcellos, que representa o candidato do PMDB.

Os problemas de Carlos Augusto com a Justiça Eleitoral começaram durante a campanha de 2008, quando ele disputou a reeleição e derrotou Alcebíades Sabino. Na época ele participou de um culto evangélico pelo aniversário de sua esposa e o hoje prefeito (também impugnado) entrou na Justiça e Carlos Augusto acabou condenado por crime eleitoral. Na época a inelegibilidade era de três anos, mas na eleição de 2014 disputou com o registro indeferido, mesmo com a pena de inelegibilidade já cumprida, uma vez que a Justiça aplicou os oito anos. “Na pior das hipóteses, se prevalecerem os oito anos, a inelegibilidade findará três dias depois da eleição”, diz Renato, informando ainda que tem uma jurisprudência do TSE que orienta pelo deferimento do registro nesses casos, pois a inelegibilidade estará extinta antes mesmo da diplomação.

“Com a mesma tranquilidade que afirmávamos que Carlos Augusto seria empossado no cargo de deputado estadual podemos garantir que se ele vencer nas urnas será o próximo prefeito de Rio das Ostras, pois, além de a inelegibilidade ter sido por três anos, temos a favor o fato de que, se considerado o período de oito anos, estará exaurida no máximo no dia 5 de outubro”, conclui Renato Vasconcellos, esclarecendo que a situação de seu cliente é bem diferente da do atual prefeito, que está inelegível até 2023.

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