Mesmo impugnado candidato do PSB pode ser votado, mas votação só será validada se o indeferimento de seu registro for derrubado em julgamento em última instância
Em nota divulgada hoje o advogado Augusto Werneck informou que a decisão tomada segunda-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral, na qual, por unanimidade, os julgadores da corte indeferiram o registro do candidato do PSB a prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, “é recorrível e não veda, em definitivo, o seu direito de ser votado”. Entretanto, a Justiça Eleitoral contabiliza em separado os votos obtidos por candidatos que concorrem na condição de “indeferido com recurso” – caso de Paulo – e só os valida se o indeferido conseguir reverter a situação em processo transitado em julgado. Pela legislação o candidato do PSB pode continuar com a campanha e ser votado normalmente, o que não está garantido é validade dos votos que ele possa vir a ter.
A decisão do TRE fez alguns cabos eleitorais de Paulo Dames retirar os adesivos que haviam colado em seus carros e levou muitos a acreditar que ele desistiria da campanha e declararia apoio ao postulante do PR, Wagner Heringer, que também se encontra na condição de “indeferido com recurso”, mas acredita que conseguirá reverter sua impugnação no Tribunal Regional Eleitoral, pois seus advogados consideram que sua situação é menos delicada que a do candidato do PSB.
Em 2012 vários candidatos a prefeito insistiram em concorrer com os registros indeferidos e não tiveram os votos validados pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde recorreram. Naquele ano tiveram votação anulada Henrique Melmam (Arraial do Cabo) e Rafael Miranda (Cachoeiras de Macacu); Sergio Soares (prefeito de Itaboraí em disputa pela reeleição), Narriman Zito (Magé) e Andréia Busatto (Mangaratiba); Ricardo Mello e Marcus Siqueira (Mendes); Jaime da Cedae (Paraty) e Rachid Elmor (Paty do Alferes); Alexandre de Almeida e Flávio Vinícius Teodoro de Oliveira (Pinheiral); Jose Laerte Delias (Quatis) e Rogério do Salão (Queimados), além de Rogério Coutinho (Resende) e Augusto Tinoco (Silva Jardim).
