Defesa do prefeito de Rio das Ostras tentou suspender condenação que o deixou inelegível

Condenado em segunda instância por improbidade administrativa, sentença que o deixou inelegível até 2023, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB), tentou uma última manobra jurídica para escapar da Lei da Ficha Suja e conseguir reverter o indeferimento de sua candidatura à reeleição por parte Justiça Eleitoral e não conseguiu.

O desembargador Celso Ferreira Filho, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso especial impetrado pelas Flavia Santos do Bomfim e Laura Marques dos Santos Fernandes Alves, que pediram a suspensão da eficácia de acórdão da ação civil pública em que o prefeito foi condenado por “prática de atos de improbidade administrativa, atos que importam em enriquecimento ilícito e que causam prejuízo ao erário, licitação eivada de nulidade, violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”.

O indeferimento do recurso dificulta ainda mais a liberação do registro de candidatura do prefeito, que dependia da suspensão de sua condenação pelo TJ para conseguir reverter sua impugnação no Tribunal Regional Eleitoral.