Recurso que retarda execução de sentença se arrasta desde maio de 2021

● Elizeu Pires

Está na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal definida para esta terça-feira (28), o processo com o embargo que há mais de um ano vem retardando a execução de uma sentença de sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, proferida pela corte em dezembro de 2016 contra o hoje ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, por prática de crime ambiental.

De acordo com alguns operadores do Direito, o embargo é apenas protelatório e não teria o condão de mudar a decisão, mas como o político tem sido beneficiado com pedidos de vista e de destaque feitos pelo ministro Kassio Nunes, não dá nem para apostar se o dito cujo será mesmo apreciado amanhã, já que alguns membros do STF tem feito até vaca voar ultimamente.

Em novembro de 2020, por exemplo, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo o efeito da condenação para que Reis pudesse ser declarado vencedor das eleições daquele ano. Quatro meses depois, mais precisamente em março de 2021, Gilmar derrubou a dita cuja, e Washington voltou à condição de inelegível.

Agora, se nenhuma vaca sair voando pelo céu de Brasília, Reis, por ter uma condenação transitada em julgada, não poderá concorrer este ano, embora deva ser anunciado esta semana como vice do governador Claudio Castro.