● Elizeu Pires
Anunciado como vice pelo governador Claudio Castro – escolha que para alguns observadores pode vir a custar caro ao inquilino do Palácio Guanabara –, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), está tecnicamente inelegível por conta de uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, mas isso não parece ser problema para quem está acostumado a obter na Justiça as vitórias mais improváveis, como a liminar que o permitiu tomar posse como prefeito reeleito, conseguida em novembro de 2020.
Agora, por exemplo, entre os seus, a aposta é de que Reis vai conseguir no julgamento do embargo impetrado contra uma condenação por crime ambiental mais uma dubitável, o que para os aliados de Washington, já estaria desenhado. O grupo do ex-prefeito aposta que um membro da segunda 2ª Turma do STF pode vir a dar um voto favorável a ele, o que não viraria o jogo, mas seria suficiente para que a defesa possa apresentar embargos infringentes, esses sim com condão de mudar a sentença. Ai, outra vez sob recurso, ele poderia concorrer no pleito deste ano.
Apesar da aparência de jogo duro, quando se trata de Washington Reis, as decisões judiciais contrárias a ele não costumam ter efeito prático. Tanto que de dezembro de 2016 até agora ele só teve quatro meses de elegibilidade, sem que isso lhe tivesse tirado o cargo.
Condenação e recursos – No dia 13 de dezembro de 2016, um mês após ter sido eleito prefeito, o então deputado federal foi condenado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal, que lhe impôs uma sentença até agora não executada. Opositores recorreram à Justiça Eleitoral tentando lhe tirar o recém-conquistado mandato de prefeito, mas o entendimento nos tribunais foi o de que a condenação ocorreu depois das eleições, e não era impedimento para ele assumir a Prefeitura.
Sentado na cadeira de prefeito, Reis iniciou uma série de recursos e perdeu todos, mas nenhuma das derrotas na Justiça lhe impediu de governar, muito menos de disputar a reeleição em 2020. Nesse pleito ele somou 51% dos votos, venceu no primeiro turno, mas não teve a votação validada. Quando se pensava que Washington não tomaria posse, veio a salvação: no dia 18 de novembro daquele ano o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar suspendendo a sentença, para que Reis pudesse ser declarado eleito e tomasse posse.
Quatro meses depois, em 16 de março de 2021, a liminar foi cassada, mas nada de a sentença ser executada, pois a defesa do então prefeito apresentou embargo, mesmo sabendo que tal expediente não tem o condão de anular a condenação. Esse recurso deveria ter sido julgado em maio do ano passado, mas foi retirado de pauta com pedido de vista do ministro Kassio Nunes, que depois fez pedido de destaque. No dia 28 de junho o processo estava na pauta da 2ª Turma do STF, mas não foi julgado porque o ministro Gilmar Mendes faltou por motivo de doença. A expectativa é de que o processo entre em pauta na primeira quinzena de agosto.
Matérias relacionadas:
Baixada tem mais um prefeito eleito condenado a prisão
