Corte acatou embargo impetrado pelo

● Elizeu Pires

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ministro Gurgel de Faria revogou uma decisão da corte que devolvia os direitos políticos do ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (foto), que lançou-se na disputa por um mandato de deputado federal pelo União Brasil.

O despacho foi dado em embargo impetrado pelo Ministério Público fluminense, para fossem mantidos os efeitos de uma condenação por improbidade administrativa imposta a Garotinho em ação ajuizada por fraudes no projeto Saúde em Movimento, verificadas quando ele respondia pela Secretaria Estadual de Governo.

O Ministério Público arguiu no recurso que o Superior Tribunal de Justiça não tinha competência para tomar a decisão que beneficiava o ex-governador, “pois o processo deveria ser apreciado pela Justiça local e não pelo STJ”.