Advogado entende que ex-prefeito de Caxias tem que aguardar preso julgamento de recurso e TRE precisa marcar nova eleição

● Elizeu Pires

A situação causada pelo indeferimento do recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito de Duque de Caxias contra uma condenação por crime ambiental, com sentença de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, vai muito além da inelegibilidade de Washington Reis (foto). O caso é mais complexo e não se resolveria apenas com a defesa apelando ao Supremo Tribunal Federal com embargos infringentes, o que, na opinião de alguns, daria mais tempo ao candidato a vice na chapa do governador Claudio Castro.

Pelo entendimento do advogado Edson Lourival, Reis está inelegível não só para o pleito deste ano, prevalecendo seu impedimento a partir das eleições de 2020, quando ele concorreu à reeleição sub judice, o que cassa o registro da chapa declarada eleita naquele ano, obrigando, segundo Lourival, a realização de nova eleição para prefeito.

Edson Lourival lembra que Washington só tomou posse em janeiro de 2021 porque foi concedida a ele uma liminar que suspendeu os efeitos da condenação criminal, mas essa liminar foi derrubada, e agora o STF manteve a sentença, decisão tomada no último dia 30 pela 2ª Turma, deixando inalterada a condenação imposta ao político em dezembro 2016. “Em virtude da manutenção do acórdão condenatório, o registro e diploma concedidos pelo TRE restaram desconstituídos, impondo a convocação de eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito no prazo de 20 a 40 dias”, explica Lourival

Sobre a informação de que o ex-prefeito vai impetrar embargos infringentes, o advogado diz que nada impede que a defesa do política faça isso. “Contudo, salvo, a concessão de nova liminar em seu favor, o condenado deve aguardar peso até o julgamento do novo recurso interposto”, concluiu Edson Lourival.

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