Rubão não vem pagando valores devidos ao Itaprev.
● Elizeu Pires
Até 2019 o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (Cadprev) registrava cinco acordos de parcelamento de dívidas da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Itaguaí, no total de R$ 115 milhões. Naquele ano três deles estavam com parcelas em atraso que passavam de R$ 40 milhões. Três anos se foram e desde então a dívida aumentou, e muito.
Hoje existem sete acordos repactuados que somam R$ 174,8 milhões, e na semana passada o prefeito Rubem Vieira de Souza, mais conhecido como Dr. Rubão, teve as contas relativas ao exercício de 2021 reprovadas. A causa, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), está no atraso de parcelas devidas ao Itaprevi.
Ao analisar a prestação de contas o Tribunal constatou que, no ano passado, o prefeito cumpriu os mínimos constitucionais apenas parcialmente. Aplicou 31,52% da receita na área da saúde, mais que o dobro do mínimo de 15% exigidos pela Constituição, mas errou em relação ao setor de educação – onde o mínimo fixado é de 25% -, aplicando apenas 20,91%, e deixou pagar R$ 10,5 milhões ao fundo de previdência dos servidores.
Pelo que está no acórdão do processo, o parecer contrário a aprovação das contas do governo de Rubão, “o município não realizou integralmente o pagamento dos valores decorrentes de acordos de parcelamentos ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime”.
Segundo foi apurado pelo Tribunal de Contas, o valor a ser pago no exercício de 2021 era de R$ 56.878.047,20, e o total recolhido chegou a R$ 46.345.140,79. De cordo com o constado pelo TCE-RJ, a Prefeitura deixou de pagar R$ 5.345.738,20 referente ao acordo 688/2019, e R$ 5.187.168,13 do acordo 691/2019.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Itaguaí.
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