E a presidência da Câmara insiste com os pagamentos de valor fixo mensal como diárias a motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado
O vereador Alessandro Riton (foto) dever ser mesmo muito atuante, um exemplo para seus pares, pois, segundo o Portal da Transparência da Câmara de Resende, em 21 de junho ele embarcou para Brasília e retornou no dia 22, seguindo logo depois para São Paulo, de onde voltou no dia seguinte, recebendo, pelas viagens, duas diárias de R$ 1.250,00. A primeira, está no portal, teve como objetivo um encontro com o deputado Wanderley Alves de Oliveira, o Deley (PTB-RJ), que mora em Volta Redonda, a 50,5 quilômetros do município representado por Riton, que no mês passado havia ido à Capital federal para se reunir com o deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ), que reside mais perto ainda, em Porto Real. Na verdade, não há um mês que pelo menos um membro do Legislativo resendense não viaje para Brasília e a julgar pelo o número de idas, a Prefeitura deve estar com recursos financeiros de sobra, porque a alegação para essas viagens é quase sempre a busca por emendas parlamentares.
Entre os dias 1º de junho e 7 de julho a Casa gastou R$ 15.320,00 com o pagamento de diárias a seus membros e nesse período, como Alessandro, estiveram em Brasília os vereadores Edson Vieira Miranda, Luiz Henrique Sene, Renan Marassi, Thiago Forastieri e Tiago Vieira Martins. Além dos gastos com as muitas viagens de seus vereadores, a Câmara tem feito pagamentos de valores fixos mensais como diárias a seus motoristas, o que é vedado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O pagamento de diárias é perfeitamente legal, mas deve ser feito de forma criteriosa para evitar desperdício de dinheiro público. Em relação ao que ocorre no município de Resende nos último anos, os vereadores tem ido com frequência à Brasília. Essas idas e vindas à Capital federal também são questionadas por contribuintes mais atentos pelo fato de, segundo pontuam, não resultarem em benefício algum para o município.
O conceito de diária na legislação é o pagamento de determinado valor a agentes políticos ou servidor público por dia de afastamento da sede do serviço, “em caráter eventual e transitório, quando em atividade realizada no interesse ou em virtude do exercício de suas funções”, mas no caso da Câmara de Resende, a quantidade de diárias paga aos motoristas fecha sempre o mês com o mesmo, como se isso fosse o complemento de salário, o que não é permitido por lei, pois diária não pode ser confundida com gratificação ou pagamento de horas fixas por mês. Alguns servidores, como mostra o Portal da Transparência da Casa, tem recebido R$ 1.750,00 mensais a título de diária, sugerindo um mesmo número de viagens por mês para cada um desses funcionários. Esse valor equivale a dez diárias mensais, ou seja, dez viagens todos os meses.
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